O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu fortemente às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu o retorno do Ato Institucional 5, (AI-5), usado na ditadura militar para conter possível avanço da esquerda. Em nota, Maia disse que a fala é “repugnante” e passível de punição, por ferir os princípios constitucionais.
Maia fez ainda uma explanação sobre a importância da democracia no país, conseguida, principalmente, a partir do fim do ato citado por Bolsonaro como possível solução para controlar os adversários.
“Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”, ressaltou na nota.
Sobre a possibilidade de punição, Rodrigo Maia, disse que o filho do presidente não escapa à possibilidade de penalidade ao fazer apologia aos instrumentos utilizados durante a ditadura militar. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.
Em entrevista concedida ao canal no YouTube da jornalista Leda Nagle, Eduardo disse que será preciso dar uma resposta à esquerda, caso ela resolva radicalizar.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual à do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Assinado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 marcou a fase mais rígida da ditadura militar no Brasil (1964-1984). Paralelamente, à promulgação do ato, o mandatário fechou o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e câmaras municipais.
LEIA A NOTA DE MAIA NA ÍNTEGRA:
Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo."
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados