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Estado de Minas

Em audiência pública, Estado sinaliza pagamento de repasses municipais atrasados

Tribunal de Contas estadual, por sua vez, garantiu bom senso na emissão de pareceres sobre as contas das cidades mineiras


postado em 29/10/2019 19:34 / atualizado em 29/10/2019 19:47

Encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais(foto: Divulgação/Rosângela Reis (Podemos))
Encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (foto: Divulgação/Rosângela Reis (Podemos))
Depois de quase dois anos sem repasses do Estado aos municípios de Minas Gerais, as cidades parecem ter motivos para pensar positivamente. Nesta terça-feira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, membros do governo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados, prefeitos e outras autoridades participaram do encontro que alimenta a esperança das prefeituras.

Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda disse que R$ 6 bilhões referentes aos anos de 2017 e 2018 serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano será pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020.

“Os municípios já estavam penalizados com a falta de R$ 6 bilhões. O não repasse dos novos R$ 1 bilhão foi o empurrão final no penhasco para os municípios. Vai demorar anos para as prefeituras se recuperarem”, disse, depois da audiência.

Representante do governo no encontro, o diretor-geral da Superintendência Central de Administração Financeira (Scaf), Geber Soares de Oliveira, disse no encontro que a crise financeira enfrentada pelo Estado é gravíssima. Entretanto, segundo ele, o fluxo de caixa está se planejando e cumprirá com o acordo.

Diretor-geral do TCE, Marconi Braga disse que o órgão terá bom senso na atuação e julgamento das contas dos municípios mineiros. “Não estamos aqui, em nenhum momento, incentivando o aumento de tributos, mas principalmente o aprimoramento da receita, para que possa compensar essa perda. Então, o tribunal está atuando em duas linhas: de orientação, e na hora que emitir o parecer prévio sobre prestação de contas pautar-se pela razoabilidade, proporcionalidade e a realidade econômica do país”.

O encontro da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, presidida pela deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), teve o objetivo de debater as consequências da retenção de repasses obrigatórios do Estado aos municípios, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os critérios a serem adotados pelo TCE para verificação dos gastos também foram levados em consideração.


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