Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu marcar para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na quinta-feira da semana que vem. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. Ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o caso.

O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

Na semana passada, Toffoli disse a jornalistas que ainda está "pensando" o voto que lerá no julgamento. "Eu estou ainda pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial", disse Toffoli depois da sessão plenária da última quinta-feira.

"Não é um voto de bancada (de um ministro que integra a Corte), é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo", completou. Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância, para o início da execução da pena. Colegas de Toffoli, no entanto, pretendem convencê-lo a manter a atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Dias Toffoli enviou proposta ontem aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir a prescrição até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores. A ideia do ministro é alterar o Código Penal e estabelecer que "enquanto pendente de julgamento os recursos especial (no STJ) ou extraordinário (no STF) ou os respectivos agravos" o prazo de prescrição não será contabilizado. Toffoli afirmou que Maia e Alcolumbre gostaram da sua proposta. Se virar lei, a mudança proposta por Toffoli pode reduzir impactos em eventual decisão do STF que só autorize prisão após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos pendentes.

Interlocutores de Toffoli afirmaram, porém, que a proposta independe do resultado do julgamento sobre validade da prisão depois da segunda instância, isto é, é válida mesmo que o tribunal mantenha o entendimento que autoriza prisões após duas instâncias confirmarem a condenação. Isso porque evitaria que processos prescrevessem enquanto aguardam análise pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

"Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores", afirmou Toffoli no documento a Alcolumbre e Maia.  Quem defende a prisão após condenação em segunda instância afirma que a possibilidade de recorrer a instâncias superiores adia o cumprimento da condenação por anos e que muitos casos são prescritos, sem possibilidade de punição por causa do tempo decorrido do crime.