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Estado de Minas

Governo de MG e TCE marcam reunião para discutir novo cálculo de pessoal

Secretário de governo Bilac Pinto disse que a exclusão dos inativos da conta põe em risco a adesão ao plano de recuperação fiscal


postado em 18/10/2019 12:08 / atualizado em 18/10/2019 14:33

O secretário Bilac Pinto confirmou que o governo de Minas quer continuar contabilizando os aposentados para fins de LRF(foto: Reprodução Twitter ALMG)
O secretário Bilac Pinto confirmou que o governo de Minas quer continuar contabilizando os aposentados para fins de LRF (foto: Reprodução Twitter ALMG)

Nesta segunda-feira representantes do governo mineiro terão reunião com o presidente do Tribunal de  Contas do Estado (TCE), conselheiro Mauri Torres, para discutir instrução normativa que determinou a exclusão de aposentados e pensionistas do cálculo de gastos com a folha de pessoal.

Com a inclusão dos inativos, Minas aplica hoje em torno de 60% da receita corrente líquida com a folha. Sem esses números, o índice cai para 43%, abaixo do limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A grande preocupação do Executivo, segundo o secretário de Governo Bilac Pinto, é que essa nova realidade impediria Minas Gerais de aderir ao plano de recuperação fiscal da União, única alternativa apontada pela equipe econômica da gestão Romeu Zema para sanear as contas do Estado.

"Nós temos uma situação fiscal precária, mas o TCE está acenando para as categorias de servidores que que estou gastando só 43% da receita com eles. Vocês (deputados) e o governo serão pressionados (por aumento de salário)", afirmou Bilac Pinto, durante reunião na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira.

O secretário ressaltou que é preciso lembrar que o Executivo depende da aprovação de projeto de lei que permite a antecipação de recebíveis da Codemig pela exploração do nióbio para pagar o décimo -terceiro deste ano para o funcionalismo. Além disso, ainda paga os salários de forma parcelada.

"Isso (instrução do TCE) nos deixa em uma situação extremamente delicada. Queremos entender melhor porque foi feito e como isso vai impactar no governo diante do quadro que temos. Nós temos condições de aderir ao regime e essa (não cumprir a LRF) é uma das condicionantes", lamentou.


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