O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza prefeitos realizarem operações de crédito com bancos dando como garantia a dívida do estado com os municípios. A proposta, publicada ontem no Minas Gerais, libera os prefeitos para antecipar o recebimento de repasses atrasados pelo governo do estado e assim reequilibrarem suas finanças. A entrada do recurso até o fim do ano pode garantir o pagamento do 13º salário de milhares de servidores municipais.
Apesar de o governo estadual ter feito acordo com as prefeituras para quitar atrasos de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, muitos prefeitos reclamaram do longo prazo para que os valores fossem quitados. O acordo prevê que as 33 parcelas serão pagas até 2021.
Na prática, o governo de Minas se torna o avalista dos municípios. As prefeituras recebem os valores emprestados pelos bancos e caberá ao estado honrar o compromisso caso os municípios não paguem as parcelas aos credores. Caberá às câmaras municipais determinar os limites em que tais operações de crédito serão realizadas, seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal.
'Esses recursos podem vir em hora que nós precisamos muito, já que no mês de dezembro temos duas folhas de pagamento do funcionalismo. Pode ajudar a quitar o 13º salário'
Julvan Lacerda, presidente da AMM
“Esses recursos podem vir em hora que nós precisamos muito, já que no mês de dezembro temos duas folhas de pagamento do funcionalismo. Pode ajudar a quitar o 13º salário”, avaliou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB). Segundo ele, ainda será preciso discutir as condições em que os empréstimos serão negociados com os bancos, mas a sanção foi comemorada pelos prefeitos como um passo importante para equilibrar as contas ou reduzir dívidas das prefeituras.
“É uma verba que permitirá tampar buracos causados pelas retenções do ano passado. Muitos prefeitos poderão pagar fornecedores de vários setores. Por exemplo, voltar a abastecer as farmácias municipais, que estão praticamente sem remédios para a população. Em outras cidades será possível retomar ações de limpeza pública que estavam suspensas”, disse Julvan.
Apresentado pelo deputado Hely Tarquínio (PV) em abril, o projeto foi aprovado quatro meses depois e encaminhado para o Palácio Tiradentes no último dia 29.
Pedido a Guedes
Ontem, o governador Romeu Zema (Novo) se encontrou no Rio de Janeiro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para cobrar repasses ao governo estadual e discutir os cenários econômicos do Brasil e de Minas Gerais. “Deixamos claro para o Paulo Guedes a necessidade de o governo federal agilizar a distribuição de recursos para os estados. Desde o ano passado os estados estão sofrendo com a não distribuição de recursos da Lei Kandir”, reclamou Zema.
Segundo o governador, a proposta aprovada no Congresso de cessão onerosa, em que recursos arrecadados com o leilão de campos do pré-sal serão divididos com estados e municípios, foi um avanço, mas o recurso pode demorar a chegar. “O governo propôs a cessão onerosa, mas para estados que estão em situação financeira mais debilitada, como Minas Gerais, a vinda desse recurso seria muito mais urgente do que para outros estados”, disse Zema.
Na capital fluminense, ele encontrou ainda com Salim Mattar, secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, e com Gustavo Montezano, presidente do BNDES. “Com a provável desestatização de algumas empresas em Minas, tema que será discutido pela Assembleia, o BNDES poderá ter uma boa frente de serviços no estado”, afirmou Zema.