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Estado de Minas

Wellington Magalhães apresenta defesa prévia do pedido de cassação à Câmara de BH

Vereador é acusado de quebra de decoro por suspeita de desvio de R$ 30 milhões, fraude, tráfico de influência e ameaças a autoridades


postado em 04/09/2019 17:47 / atualizado em 10/09/2019 17:16

Documento apresentado por Wellington Magalhães tem 16 páginas(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)
Documento apresentado por Wellington Magalhães tem 16 páginas (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)
O vereador Wellington Magalhães (DC) apresentou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a defesa prévia no processo que pede a cassação do mandato do parlamentar. Ele é suspeito de fraudar licitações quando era presidente da Casa, com desvio de R$ 30 milhões, além de ser acusado de fraude, tráfico de influência e de fazer ameaças a colegas. O prazo para apresentação da defesa terminou nesta quarta-feira.

No documento, de 16 páginas, Magalhães rebate o colega Mateus Simões (Novo), que, junto do advogado Mariel Marra, fez a representação pela cassação do parlamentar do Democracia Cristã. Eles alegam quebra de decoro por parte do ex-presidente da Casa.

“Beira ao absurdo a assertiva veiculada pelo vereador Mateus Simões no sentido de que ‘a legitimidade do denunciado se esvai na medida em que há essa clara mudança de status político’, tendo em vista que não pesa sobre Wellington Magalhães, repita-se, nenhuma condenação. O uso de tornozeleira eletrônica não modifica o status político. Certifica o poder do Estado, mas não serve como prova para incriminação do denunciado eis que ausente qualquer decisão condenatória sobre os ilícitos apontados na denúncia”, diz um trecho do texto da defesa.

Em 28 de junho de 2019, o pedido de abertura de processo foi apresentado por Simões à Câmara. Ele foi aceito pela Casa em 14 de agosto, quando 39 vereadores votaram pela abertura da Comissão Processante (CP).

A comissão é formada por Preto (DEM - presidente), Elvis Côrtes (PHS - relator), e Maninho Félix (PSD - membro). O parecer da CP, pela continuidade ou pelo arquivamento da denúncia, deve ser apresentado dentro de cinco dias.

Em um ano, esta é a segunda vez que Wellington Magalhães enfrenta um processo que poderá levar à cassação do seu mandato. Em agosto de 2018, o plenário arquivou uma denúncia contra o parlamentar.


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