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Estado de Minas LEGISLATIVO

Wellington Magalhães responderá a processo

Por unanimidade, a Câmara de BH cria comissão processante para analisar as denúncias contra o vereador. O próprio parlamentar, acusado de quebra de decoro, votou contra si


postado em 15/08/2019 07:00 / atualizado em 15/08/2019 07:26

Wellington Magalhães cumpriu a promessa de votar pela abertura da comissão. (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)
Wellington Magalhães cumpriu a promessa de votar pela abertura da comissão. (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)

O vereador Wellington Magalhães (DC) terá que enfrentar pela segunda vez – no período de um ano – um processo que poderá levar à cassação do seu mandato. Se em 9 de agosto do ano passado o plenário da Câmara Municipal arquivou denúncia contra o parlamentar, ontem os 39 vereadores que participaram da sessão votaram pela abertura da comissão processante que vai analisar denúncias apresentadas por Mateus Simões (Novo) e pelo advogado Mariel Marra, que alegam quebra de decoro por parte do ex-presidente da Casa. Presente na sessão, Magalhães cumpriu a promessa feita no dia anterior: votou contra si mesmo.

Apenas dois vereadores não participaram da votação: Nely Aquino (PRTB), por ser a presidente, e Flávio dos Santos (Pode), que não apareceu na Casa na tarde de ontem. O parlamentar é alvo de uma denúncia apresentada pelo estudante de direito Eduardo Vieira, na semana passada, em que é acusado de “rachadinha” – prática em que parte do salário dos funcionários é repassada ao vereador. Em julho, Santos teve outro pedido de cassação arquivado pela Casa.

A comissão processante que vai analisar as denúncias contra Wellington Magalhães terá até 90 dias para concluir o relatório que poderá pedir a cassação ou inocentar o parlamentar. Os integrantes do grupo foram escolhidos por sorteio: Preto (DEM) será o presidente, Elvis Côrtes (PHS) o relator, e Maninho Felix (PSD). Eles vão avaliar as denúncias do Ministério Público de desvio de dinheiro público, ameaça de autoridade pública e tráfico de influência – crimes que, segundo os autores das denúncias, configuram quebra de decoro parlamentar. Outro argumento é que ele usa tornozeleira eletrônica.

Em rápida entrevista à imprensa depois da votação no plenário, o vereador Wellington Magalhães disse que vai acompanhar todas as reuniões da comissão processante ao lado de seus advogados – exceto quando tiver outra agenda no mesmo horário. Ele também negou que vá renunciar ao mandato, conforme sugerido por colegas durante a reunião plenária. “Fui o segundo mais votado em Belo Horizonte, renunciar jamais”, disse. O parlamentar não quis opinar sobre possíveis resultados no processo.

“Quem falar de resultado agora está jogando para a imprensa. Não posso ser cassado pela imprensa, eu não tenho uma condenação até hoje”, argumentou. Sobre as gravações em que ele aparece fazendo ameaças ao procurador de Justiça Leonardo Barbabella e ao colega Mateus Simões, afirmou que se trata de declarações do passado que foram “editadas”. “É mais um desabafo, não é questão de ameaçar ninguém.” Magalhães disse ainda que deseja aos dois o mesmo que quer para os filhos dele.

No placar do plenário, 39 votos a favor da apuração das denúncias (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)
No placar do plenário, 39 votos a favor da apuração das denúncias (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)


Repercussão Durante a votação no plenário, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) defendeu que Wellington Magalhães renunciasse ao mandato para evitar uma série de constrangimentos, tanto para a família dele como para aliados na Casa. “Renuncie! Vamos abreviar isso hoje”, disse. Outro a encaminhar para que a comissão processante fosse criada foi o vereador Gilson Reis (PCdoB). Ele afirmou que o momento será a oportunidade de Magalhães tentar se livrar do processo na Câmara. “Encaminho pelo sim, para que haja o amplo direito de defesa e para que possam ser investigadas as denúncias e também possa ser garantido o direito de defesa ao vereador”.

Autor do pedido de abertura do processo, Mateus Simões não participou da reunião plenária. Isso porque o Decreto-lei 201/67 proíbe que um vereador autor de pedido de cassação de colega vote sobre a admissão do caso. O suplente dele, Bernardo Ramos, foi convocado para participar da reunião plenária. Secretário-adjunto de Saúde no governo Romeu Zema (Novo), o médico foi exonerado do cargo.


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