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Estado de Minas

PEC aprovada pelo Senado pode liberar R$ 1,4 bilhão para municípios mineiros

Outros R$ 530 milhões serão destinados ao governo estadual, segundo o senador Antonio Anastasia


postado em 03/09/2019 20:32 / atualizado em 03/09/2019 21:03

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos federais do pré-sal com estados e municípios. A matéria retorna para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB), os municípios mineiros receberão cerca de R$1,4 bilhão a mais este ano
 
"Só para o Governo de Minas Gerais, serão outros R$ 530 milhões. Ao todo, quase R$ 2 bilhões a mais para nosso Estado. Recursos que vão auxiliar nessa grave crise financeira pela qual passa a Federação", escreveu o senador mineiro em seu Twitter. 
 
 
 
A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
 
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
 
Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
 
A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
 
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.
 
Com informações de Agência Senado


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