Minas Gerais recebeu a pior nota possível do Tesouro Nacional em uma avaliação que atribui uma espécie de selo de bom pagador para os 26 estados e o Distrito Federal e ficou no fim da fila entre os entes federados em pior situação financeira, junto com Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os dados fazem parte de um relatório divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, que detalha os problemas da administração, como o endividamento e o descumprimento do limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É a primeira avaliação geral feita na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), com base em números de 2018.
De acordo com o documento, o chamado Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, Minas não está entre os 10 estados com capacidade de pagamento (Capag), que são aqueles que recebem nota A ou B e, por isso, são considerados aptos a receber garantia da União para novos empréstimos. Já os C e D são reprovados nesse quesito. O governo mineiro recebeu a nota geral D por ter sido reprovado com C em três critérios avaliados. O relatório apontou endividamento de 208,72% (relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida), e uma poupança corrente de 106,55% (média de despesa e receita corrente). O estado aparece no topo de uma tabela que mostra os restos a pagar inscritos no ano de 2018, com uma soma de R$ 7,5 bilhões, dos quais a maior parte – R$ 1,7 bilhão – relativa à folha de pagamento.
O relatório destaca que Minas foi um dos estados que ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal para suspensão do pagamento de dívidas garantidas pela União, o que lhe tem valido a liberação de bloqueios que poderiam ter sido feitos este ano. Conforme mostrou o Estado de Minas na edição de segunda-feira, o STF liberou nos últimos sete meses R$ 1,86 bilhão para o estado.
Minas Gerais também aparece com um dos piores percentuais de gasto com pessoal em relação à receita. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse índice deve ser no máximo de 60%, mas o estado atingiu em 2018 o percentual de 78,13%. Segundo o relatório, Minas “poderia ter economizado cerca de R$ 13,5 bilhões se tivesse adotado medidas para conter a elevação da despesa com pessoal no momento em que a relação chegou a 54%”.
De acordo com o relatório, o Judiciário é o mais caro entre os poderes independentes dos estados e consome em média 5,3% da receita corrente líquida. Neste critério, Minas tem o maior percentual, ultrapassando os 6% no gráfico. Em termos absolutos, o relatório mostra que Minas Gerais é o estado que mais gastou com a Assembleia Legislativa no ano passado, um total de R$ 1,5 bilhão.
No documento, o Tesouro Nacional informou que “apesar dos indícios de deterioração fiscal, apenas em janeiro de 2019 o estado manifestou formalmente a intenção de aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)” e está, desde então, avançando nas negociações para construção do plano”.