postado em 15/08/2019 04:00 / atualizado em 14/08/2019 22:34
Minas Gerais recebeu a pior nota possível do Tesouro Nacional em uma avaliação que atribui uma espécie de selo de bom pagador para os 26 estados e o Distrito Federal e ficou no fim da fila entre os entes federados em pior situação financeira, junto com Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os dados fazem parte de um relatório divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, que detalha os problemas da administração, como o endividamento e o descumprimento do limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É a primeira avaliação geral feita na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), com base em números de 2018.
De acordo com o documento, o chamado Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, Minas não está entre os 10 estados com capacidade de pagamento (Capag), que são aqueles que recebem nota A ou B e, por isso, são considerados aptos a receber garantia da União para novos empréstimos. Já os C e D são reprovados nesse quesito. O governo mineiro recebeu a nota geral D por ter sido reprovado com C em três critérios avaliados. O relatório apontou endividamento de 208,72% (relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida), e uma poupança corrente de 106,55% (média de despesa e receita corrente). O estado aparece no topo de uma tabela que mostra os restos a pagar inscritos no ano de 2018, com uma soma de R$ 7,5 bilhões, dos quais a maior parte – R$ 1,7 bilhão – relativa à folha de pagamento.
O relatório destaca que Minas foi um dos estados que ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal para suspensão do pagamento de dívidas garantidas pela União, o que lhe tem valido a liberação de bloqueios que poderiam ter sido feitos este ano. Conforme mostrou o Estado de Minas na edição de segunda-feira, o STF liberou nos últimos sete meses R$ 1,86 bilhão para o estado.
Minas Gerais também aparece com um dos piores percentuais de gasto com pessoal em relação à receita. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse índice deve ser no máximo de 60%, mas o estado atingiu em 2018 o percentual de 78,13%. Segundo o relatório, Minas “poderia ter economizado cerca de R$ 13,5 bilhões se tivesse adotado medidas para conter a elevação da despesa com pessoal no momento em que a relação chegou a 54%”.
De acordo com o relatório, o Judiciário é o mais caro entre os poderes independentes dos estados e consome em média 5,3% da receita corrente líquida. Neste critério, Minas tem o maior percentual, ultrapassando os 6% no gráfico. Em termos absolutos, o relatório mostra que Minas Gerais é o estado que mais gastou com a Assembleia Legislativa no ano passado, um total de R$ 1,5 bilhão.
No documento, o Tesouro Nacional informou que “apesar dos indícios de deterioração fiscal, apenas em janeiro de 2019 o estado manifestou formalmente a intenção de aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)” e está, desde então, avançando nas negociações para construção do plano”.
''Hoje, posso dizer que a conta fica realmente com o Executivo. Quem trabalha no Executivo tem um tratamento diferenciado para pior comparativamente com os outros poderes'' Romeu Zema, governador
Dificuldade para pagar o 13º
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou ontem que enfrenta dificuldade para viabilizar o pagamento do 13º salário deste ano dos cerca de 600 mil servidores e criticou o fato de o Legislativo e o Judiciário já terem pago a primeira parcela do benefício natalino, enquanto sua administração ainda paga parcelas do ano anterior. Em entrevista à TV Record, ele admitiu que os servidores do Executivo têm pago a conta pela crise econômica. “Hoje, posso dizer que a conta fica realmente com o Executivo. Quem trabalha no Executivo tem um tratamento diferenciado para pior comparativamente com os outros poderes”, disse.
Segundo Zema, isso ocorre por questões legais. “Temos que seguir a legislação e infelizmente reza que esses repasses ao Judiciário, Assembleia, Ministério Público e Defensoria Pública têm de ser feitos na data 'x' e fim de papo. Na minha opinião, o estado inclui todos e deveríamos ter um tratamento mais igualitário”, disse.
Zema afirmou que os problemas com o funcionalismo são os que mais o afetam como governador. “Estamos com uma dificuldade muito grande com relação ao 13º de 2019. Ainda não acabamos de pagar o 13° de 2018 para algumas categorias e isso causa um transtorno muito grande, porque as pessoas contam com aquele recurso todo mês”, disse.
O governador afirmou que faz tudo o que está ao seu alcance para melhorar as finanças de Minas e que está indo a Brasília constantemente em busca de recursos, mas informou que o funcionalismo ainda vai continuar recebendo de forma parcelada. "A situação de Minas é muito grave e vamos levar ainda um tempo. O que me incomoda muito é não poder assumir o compromisso pontualmente. Durante décadas que estive no setor privado, graças a Deus nunca paguei nenhum funcionário atrasado. E no setor público estou tendo essa infelicidade, mas vamos dar jeito”, disse.
Transferências
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, antecipou que o governo está discutindo com o Senado travas para impedir que os recursos transferidos para estados e municípios sejam usados para aumento dos gastos de pessoal. Ele alertou para o risco do crescimento dessas despesas e lembrou que no passado medidas que permitiram esses repasses, inclusive para o FPM e o FPE, não resultaram em melhora dos investimentos, pelo contrário, os governos aproveitaram para aumentar as despesas com pessoal.
