O governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados, nas próximas semanas, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar a implementação do sistema de capitalização como regime previdenciário, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O texto para a mudança constitucional, que seria a “Lei Áurea” para o “Brasil econômico”, na interpretação dele, está sendo preparado pelo Ministério da Economia e pode ser enviado antes de a votação da reforma da Previdência ser concluída no Senado.
O regime de capitalização já havia sido incluído pelo Palácio do Planalto na proposta de reforma, mas o tema foi retirado na Câmara por falta de consenso entre os deputados. Durante a Marcha para Jesus, que ocorreu neste sábado (10/8), no Eixo Monumental, Lorenzoni argumentou que a PEC da capitalização é o “futuro do Brasil”, não apenas nos aspectos previdenciários, mas, também, “como alavanca para ampliar a poupança interna e trazer a libertação do Brasil do capital externo”.
De acordo com o ministro, o texto da proposta vai trazer o detalhamento de como será a capitalização, diferentemente da reforma da Previdência, que tinha apenas dispositivos que permitiam a implementação do novo regime. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos, optativamente, ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, disse Lorenzoni.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já argumentou, em diversas ocasiões, que o sistema atual de repartição, no qual as pessoas que trabalham pagam a aposentadoria dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma fábrica de desigualdades e está falido. Durante evento em São Paulo, na última sexta-feira, ele afirmou que a capitalização pode ser “um novo mercado de poupança”. “Ela é extraordinária para o país, pode libertar gerações futuras”, disse.
Guedes argumenta que o novo modelo não deve exigir contribuição patronal, como forma de onerar menos as empresas. Caberia, então, ao trabalhador fazer a própria poupança para conseguir se aposentar no futuro. O ministro se espelha na capitalização feita em 1981 no Chile, onde as pessoas têm contas individuais administradas por entidades privadas. Há o desconto obrigatório de 10% sobre a renda mensal, além da taxa paga às gestoras.
Em 2008, porém, após protestos por conta da falta de recursos, o Chile precisou reformar novamente a Previdência. Quase 80% das aposentadorias e pensões pagas entre 2007 e 2014 eram menores do que o salário mínimo do país. Com a mudança, foi criado um piso solidário, em que um fundo estatal passou a bancar a aposentadoria dos 60% mais pobres. Foi também estabelecida uma pensão mínima. O ministro da Casa Civil diz que é favorável à contribuição patronal, mas que o Ministério da Economia é que fará a proposta.
Sobre a reforma da Previdência que está em tramitação no Senado, Onyx disse que o texto não deverá ter modificações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, o que garantirá economia de R$ 930 bilhões em 10 anos. “Somados aos R$ 200 bilhões em 10 anos da medida antifraude, vamos a R$ 1,13 trilhão, que é muito importante para mostrar ao investidor que o Brasil está solvente do ponto de vista fiscal”, alegou.
Procuradoria
Onyx também comentou sobre a definição de quem será o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o fim do mandato de Raquel Dodge. Para ele, não há necessidade de pressa na decisão. “É uma posição muito importante e relevante em qualquer momento da vida nacional. O presidente vem analisando vários nomes, e ele tem que analisar devagar. Nós temos tempo para que ele possa tomar a melhor decisão”, argumentou. A indicação deve ser apresentada até sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.