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Estado de Minas

Senado aprova PL que torna animais 'sujeitos', mas não barra vaquejada

Artistas e ativistas da causa promoveram nas redes sociais a campanha 'animal não é coisa', pedindo pressão pela aprovação do projeto


postado em 08/08/2019 12:04 / atualizado em 08/08/2019 13:16

Ezequiel BECERRA ; AFP(foto: Em julho deste ano, o cachorro Campeão, foi autorizado a assistir, como vítima de maus-tratos, ao jultamento de sua ex-dona na cidade costa-riquenha de Atenas.)
Ezequiel BECERRA ; AFP (foto: Em julho deste ano, o cachorro Campeão, foi autorizado a assistir, como vítima de maus-tratos, ao jultamento de sua ex-dona na cidade costa-riquenha de Atenas.)

Em meio a uma forte campanha de ativistas e até artistas nas redes sociais, os senadores aprovaram nessa quarta-feira (7), em plenário, um projeto de lei que modifica o status jurídico dos animais. O texto faz com que eles deixem de ser considerados coisas e passem a ser reconhecidos como seres sencientes, o que significa que são dotados de natureza biológica e emocional e, portanto, são passíveis de sofrimento.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), precisará voltar à Câmara dos Deputados porque foi modificado. De acordo com a proposta (PLC 27/2018), os animais passam a ter “natureza jurídica sui generis”, como “sujeitos de direitos despersonificados”.

Se a versão aprovada no Senado for confirmada, também serão incluídos artigos na Lei dos Crimes Ambientais para que os bichos deixem de ser configurados como bens móveis para fins do Código Civil. Tudo isso lhes dá mais amparo nas denúncias por maus tratos.

Autor de proposta semelhante que chegou a ser aprovada mas não foi à sanção, o senador Antonio Anastasia (PSDB) comemorou a votação. “Esse projeto muda o paradigma jurídico em relação aos animais. Parece pequeno detalhe, mas não é. Até hoje, pelo código civil, animal não é sequer considerado ser vivo”, disse.

'Animal não é coisa'

 


O tucano afirmou que seu projeto, que previa que os animais deixassem de ser coisa, mas sem lhes dar o status de seres sencientes, ficou paralisado por um recurso na mesa da Câmara dos Deputados.   Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico.

O colega de bancada mineira, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma “manifestação de humanidade e civilidade”.

Relator do texto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele afirmou que o projeto não traz mudanças sobre questões como a venda e a criação de animais , mas ressaltou se tratar de uma parte da evolução da humanidade.
 
“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, afirmou.

Vaquejada

Randolfe acatou uma emenda apresentada em Plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto não se aplique às manifestações culturais e a atividade agropecuária do alcance do projeto. Isso vale para eventos enquadrados nesse formato, como a vaquejada.
 
Artistas e ativistas da causa animal promoveram nas redes sociais a campanha "Animal não é coisa" e acompanharam a votação no Senado.

A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto. Elas também divulgaram vídeos nas redes sociais pedindo à população para pressionar os senadores dos seus respectivos estados pela aprovação do texto.(Com Agência Câmara).


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