Os deputados estaduais tentaram, sem sucesso, fazer uma reunião da comissão especial para analisar o veto do governador Romeu Zema (NOVO) à reforma administrativa na manhã desta quinta-feira (4). Não conseguiram atingir o quorum necessário de três parlamentares.
Com isso, os membros não definiram um relator e a expectativa é que o texto chegue ao plenário, trancando a pauta, na próxima terça-feira (9) sem um parecer. Neste caso, um nome será designado na própria sessão para emitir um relatório.
No horário em que foi marcada a reunião, só os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Beatriz Cerqueira (PT) estavam presentes.Os outros três titulares e cinco suplentes faltaram. A reunião havia sido convocada para eleger presidente e vice, além de escolher relator.
Apesar de a Assembleia ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que desobriga os parlamentares a votarem projetos antes do recesso, o presidente Agostinho Patrus (PV) já afirmou que vai colocar o veto parcial em pauta.
Zema vetou nove modificações incluídas pelos deputados à reforma. A mais polêmica delas é a que proibiria o pagamento de jetons aos secretários de estado. Para este item, Patrus garantiu a Zema empenho pela manutenção.
“Acredito que na semana que vem votamos o veto para entrarmos agosto sem a pauta trancada. Tivemos uma ampla conversa, inclusive com o presidente da Casa, e acredito que está bem encaminhaddo para mantermos a decisão do Executivo”, afirmou o líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
Blocos discutem jetons
Os líderes dos blocos independentes, Sávio Souza Cruz (MDB) e Cássio Soares (PSD), informaram que os deputados ainda não fecharam questão. O assunto será discutido pelos grupos, já que há inclusive pontos vetados que foram frutos de emendas de seus integrantes.
Nessa quarta-feira, Cássio Soares admitiu a possibilidade de rever a posição sobre os jetons para não inviabilizar a administração.
A bancada de oposição, segundo o líder André Quintão (PT), deve manter a posição pela derrubada do veto. Com isso, querem proibir os jetons que eram pagos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). "Ele (Pimentel) não disse que era contra jetons na campanha eleitoral", justificou o petista.
Zema vetou o pagamento de jetons aos secretários depois de ser crítico à prática, que durante a campanha eleitoral afirmou ser uma espécie de puxadinho para engordar salários. A alegação é que o estado está impedido pela lei de responsabilidade fiscal de conceder reajuste ao atual salário bruto de R$ 10 mil dos secretários.
Teto de R$ 35 mil
O governo de Minas já havia informado que vários secretários irão compor conselhos fiscais para cuidar dos interesses do estado. A participação em reuniões, que costumam ser uma ou duas por mês, dá uma remuneração extra que pode até triplicar os vencimentos.
Ao vetar a proibição aos jetons, Zema editou decreto limitando a soma da remuneração do conselho com o salário de secretário ao teto estadual, que é o salário dos desembargadores, de R$ 35,4 mil.
O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), disse acreditar que o governo tem votos suficientes para manter o veto dos jetons. Para derrubar a decisão de Zema, são necessários pelo menos 39 votos. Se esse número não for atingido, o veto é mantido.