Habeas corpus de Lula está nas mãos da 2ª Turma do STF

Brasília – Cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem amanhã  para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Será a primeira vez que a corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para se refletir em outras ações penais ligadas à operação que estão em curso, a decisão pode ter forte impacto político.

Dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram contra o pedido de liberdade, mas podem mudar de opinião durante o julgamento, embora não seja algo comum. O recurso foi apresentado no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar um dos ministérios em seu governo. Para os advogados do petista, esse fato, em si, já aponta que quando ainda ocupava a cadeira de magistrado, Moro atuou motivado por interesses políticos e ideológicos.

Um outro habeas corpus, com alegações parecidas, foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda apreciação por parte da Quinta Turma.

Em requerimento protocolado há duas semanas, os advogados de Lula enviaram ao Supremo conversas publicadas pelo site The Intercept que revelam Moro supostamente orientando o Ministério Público sobre atos relacionados à ação penal do ex-presidente. Em um dos momentos, o ministro chega a indicar uma testemunha de acusação para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná.

Em outro trecho, o então juiz critica a procuradora Laura Tessler. Dallagnol repassa a reclamação ao procurador Carlos Fernando, e a partir daí ambos passam a falar em deixá-la afastada de algumas atividades, inclusive do julgamento do ex-presidente Lula.

Em 10 de maio de 2017, Lula prestou depoimento à Justiça. A audiência foi filmada em vídeo, a pedido da defesa, e Laura não estava entre os integrantes do Ministério Público que foram escalados para compor a equipe de acusação. Todos os fatos são contestados pelo ministro e pelos procuradores.

No meio jurídico existe a discussão sobre o uso de provas com origem ilegal, como vazamentos de conversas pessoais, por exemplo. Grande parte dos especialistas concordam que documentos com essa origem não podem ser usados para punir juiz, procuradores e outras partes envolvidas. No entanto, questiona-se o uso em benefício do réu.

VOTO DE MINERVA

Embora os votos de Fachin e Cármen Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de três ministros – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – que também integram o colegiado da Segunda Turma. Gilmar e Lewandowski têm um perfil garantista, e a tendência é que votem para conceder o habeas corpus. Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da Lava-Jato.

O ministro Celso de Mello, no entanto, costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para o destino do ex-presidente Lula – se segue preso ou se conquistará a liberdade.

A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de vista jurídico esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista processual penal, essa prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.

O jurista Flávio Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores. Mas ressalta que seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas.

“Se verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte, tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento, talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor, acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido semelhante com novas provas.

GUERRA DE NARRATIVAS

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula sustenta que as conversas reveladas entre Moro e os procuradores, e o fato de ele ter aceitado o cargo de ministro da Justiça são provas mais que suficientes para provar sua parcialidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem visão divergente. Em manifestação enviada ao STF, Dodge afirma que não é possível atestar a veracidade das mensagens, e aponta que foram obtidas por meio de vazamentos.

“Todavia, há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus. É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, afirmou a procuradora-geral.

Dodge destaca que a Polícia Federal está investigando a dinâmica dos vazamentos, e demonstra preocupação com a interceptação das mensagens. “Por fim, a Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema”.

 

O ministro Sérgio Moro publicou ontem uma mensagem em seu Twitter sem citar os vazamentos de mensagens pelo site The Intercept Brasil. "Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus (A montanha pariu um rato)", postou.

Reportagem publicada nesse domingo pela Folha de S.Paulo, em parceria com o Intercept, trouxe novas mensagens atribuídas a Moro (então juiz federal), e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba.

Segundo o jornal, as mensagens sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem aponta que o tema central das mensagens eram documentos da construtora Odebrecht que haviam sido anexados, sem sigilo, pela Polícia Federal a um processo da Lava-Jato. Fazia parte do material uma 'superplanilha' com nomes de políticos associados a pagamentos da empreiteira. De acordo com os veículos, na ocasião, Moro reclamou da PF com Dallagnol.

"Tremenda bola nas costas da PF", teria escrito o então juiz, no Telegram. "E vai parecer afronta." Em nota, o ministro reafirmou que "não confirma a autenticidade de mensagens obtidas de forma criminosa e que podem ter sido editadas ou adulteradas total ou parcialmente".