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Estado de Minas

Novo ministro garante que amizade com Bolsonaro não vai influir na atuação no Planalto

'Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele', diz Jorge Oliveira


postado em 23/06/2019 06:00 / atualizado em 23/06/2019 08:06

(foto: Marcos Corrêa/PR )
(foto: Marcos Corrêa/PR )

Brasília – Na noite da última sexta-feira, o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, em uma entrevista de 43 minutos, comentou sobre os desafios de assumir, simultaneamente, o cargo e a titularidade da subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara. Falou também sobre a amizade com o presidente Jair Bolsonaro e os filhos, com um carinho especial em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem chefiou o gabinete no primeiro mandato na Câmara. Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Oliveira refuta os rótulos empregados em disputas corriqueiras no governo entre “olavistas” e militares, embora concorde com algumas coisas que o escritor Olavo de Carvalho escreve. Nos trechos da entrevista a seguir, é possível acompanhar relatos do mais novo ministro do governo, mas um dos mais antigos em relacionamento pessoal com o presidente Bolsonaro. Amizade que rendeu doações declaradas às campanhas do capitão reformado e dos filhos na Justiça eleitoral. Apesar disso, ele garante que o relacionamento não vai interferir na tomada de decisões profissionais. “Meu compromisso é verdade e lealdade com o que penso. Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e é inconstitucional. Minha função é assessorar, seja de subchefia ou ministro. Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele”, sustenta.

O relacionamento do senhor com o presidente pode, de alguma forma, influenciar na tomada de decisões? É possível esperarmos mais “sim” do que “não?

Minha amizade com ele, realmente, já vem de muitos anos. Na verdade, meu pai já era amigo dele, foi chefe de gabinete. Na sequência, fui convidado a trabalhar como assessor jurídico e, quando o deputado Eduardo (Bolsonaro) foi eleito em São Paulo, assumi a chefia. Recentemente, fui padrinho do casamento dele. Muito me honra até pela amizade que construí com ele, assim como com Michelle, Flávio e Carlos. A amizade é muito significativa para mim e me dá mais liberdade para dizer os nãos que tenho que dizer pelo meu ofício. Pela lealdade e compromisso que tenho com ele, diferentemente de outros ministros que não tenham isso, esses, sim, poderiam estar mais comprometidos com o “sim”. Meu compromisso é com a verdade e a lealdade com o que penso. Como jurista, tenho que dizer o que não cabe e o que é inconstitucional. Minha função é assessorar, seja de subchefia ou ministro. Assessoro o presidente na tomada de decisões e a decisão final é dele. A partir do momento que toma a decisão, tenho que ombrear a decisão. Mas não me furto e não me furtarei de dizer a minha opinião com sinceridade até para protegê-lo. A confiança que tinha no meu pai, e eu acredito ter a confiança dele e dos filhos, se pauta muito por isso. Não por dizer sim ou por dizer o que ele quer ouvir. Uma amizade que, do meu pai, vem há mais de 20 anos e minha vem há mais de 15. E ele dá muita liberdade. É informal no dia a dia. É pertinente e razoável que as pessoas possam pensar sobre isso dessa forma, mas, digo com toda sinceridade, no dia a dia, muitas vezes até eu faço colocações que divergem do pensamento que ele está colocando. E ele, diferentemente do que as pessoas imaginam e rotulam pelo estereótipo posto, com muita frequência ouve, reflete, volta atrás, acata opinião, muda de ideia, e temos vários e vários episódios ao longo do governo. O negócio é que, como presidente, a legitimidade é dele.

 

Como é sua amizade com a família Bolsonaro? Dizem que o Eduardo o liberou relutantemente para a SAJ.

No gabinete do presidente Jair Bolsonaro fui assessor jurídico. Quando o deputado Eduardo foi eleito, assumi a chefia do gabinete durante os quatro anos do primeiro mandato. Minha ida para a SAJ foi de comum acordo e todos nós compreendemos a dimensão. Também tenho respeito e amizade muito grande pelo Eduardo. Gostaria de ter continuado com ele também na Câmara, dado continuidade ao trabalho que fizemos juntos e mantenho contato próximo com ele. Mas sempre estamos nos aconselhando reciprocamente.

 

O pai do senhor foi o maior doador das campanhas da família Bolsonaro na condição de pessoa física. Desde 2004, doou R$ 48,5 mil para candidaturas. Por que as doações?

Esse assunto não é novo. Não é nenhuma novidade, foi explorado desde a época da campanha e devidamente explicado. A doação que meu pai fez não posso falar por ele, pois nem vivo meu pai está mais. Mas estou falando só com base no que já foi respondido até por ele à época. É uma doação legal, declarada, publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meu pai declarava isso no Imposto de Renda. Não havia impeditivo legal para que fizesse e pronto. O gabinete do meu pai não era a única fonte de renda. Ele também recebia como capitão reformado. Não tem nenhum impeditivo. Não havia nenhum impedimento legal para que fizesse, e fazia de forma pública, transparente, declarada, seguindo as normas da legislação eleitoral. Cada um faz o que bem entender com o dinheiro que ganha. Ele podia tomar cerveja, viajar, trocar de carro, ajudar as pessoas e fazer doação eleitoral. Era uma atividade lícita, algo previsto na legislação.

 

Como foram essas doações do senhor para a família Bolsonaro? (O ministro declarou doação de R$ 4 mil para Flávio Bolsonaro, em 2006.)

Não me lembro se para o presidente, ou para o Carlos, em algum momento. O que acontece é que, na época de campanha, cada um de nós, obviamente, escolhe seus candidatos ou pessoas que bem entendemos que vão representar aquilo em que acreditamos. Tanto meu pai quanto eu, quando fizemos, fizemos muito conscientes, de forma muito transparente, e não havia problema algum. Tinha renda para isso. Não havia nenhum esquema envolvido, nenhuma lavagem de dinheiro, até os valores, se pegar, não são significativos. Querem dar a impressão que soma ao longo de 20 anos aquela dimensão, mas eram valores pequenos. A doação eleitoral, ela é, este ano, na última eleição, já foi permitida até a vaquinha eletrônica, e o pessoal se mobilizou em grupos ou para fazer individualmente aos candidatos que entendiam melhor, e isso é coisa do processo democrático. Como o deputado Bolsonaro e os filhos não aceitam doações de empresas, inclusive, devolveram, na época da Friboi, e eles se valiam com o que tinham, de pessoas próximas. É livre e da democracia cada um se expressar como quer, mas não vejo nenhuma ilicitude.

 

Como será o funcionamento da Secretaria-Geral a partir de agora, com o senhor ocupando simultaneamente a titularidade da Subchefia de Assuntos Jurídicos?

No Palácio, temos os chamados ministérios palacianos que estavam no centro do governo. O GSI, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e Secretaria-Geral. GSI tem contorno próprio, onde Abin se vincula com a inteligência e está bem definido. Agora, tanto neste governo como em governos anteriores, a Secretaria de Governo e Secretaria-Geral mesclaram competências e foram colocadas algumas funções por inconveniente ou perfil de ministro. No início deste governo, tentou-se fazer um formato onde havia a compartilhamento, vamos dizer assim, das funções de articulação e coordenação. Isso estava mesclado entre Casa Civil e Secretaria de Governo. Isso, em alguma medida, causou algum tipo de ruído e se entendeu que avaliar o andamento disso e, em momento oportuno, fazer adequação. O momento oportuno para fazer isso é agora. A Secretaria de Governo cuida da articulação, seja com estados e municípios ou com o Parlamento. E, por isso, transferiu a Supar (Subchefia de Assuntos Parlamentares) para a Secretaria de Governo. É o olhar do governo para fora. A Casa Civil vai concentrar a coordenação. Estabelecimentos de diretrizes e interlocuções com ministérios. Olhar do governo para dentro. A Secretaria-Geral controlava a gestão do contorno interno de compliance. Nesse sentido se identificou que a SAJ, estrutura interna, que fazia controle de juridicidade e constitucionalidade, se enquadrava melhor na Secretaria-Geral, como em governos anteriores a SAJ já pertenceu à Secretaria-Geral. E essa mudança foi feita por conta disso.

 

A SAJ e a Secretaria-Geral vão, neste novo modelo, assumir a missão do controle da legalidade dos atos?

A SAJ tem por função a constitucionalidade e juridicidade dos atos assinados pelo presidente. Tudo que o presidente assina passa pela SAJ. Vai se inserir em um órgão de gestão e administração. Não é uma estrutura finalística como os ministérios e não trata do mérito das questões relacionadas pela Casa Civil. Simplesmente ela faz o controle de juridicidade dos atos. Neste sentido, fica em um braço do governo que trata apenas da administração.

 

Na sexta-feira, o presidente reconheceu erros, ao comentar sobre as demissões e mudanças no primeiro escalão, e os atribuiu à inexperiência. Como o senhor avalia os seis meses de governo?

O presidente foi, por 28 anos, parlamentar. Desde 2003 tenho convivência com ele. Primeiro, trabalhando no meu órgão, depois no gabinete do Eduardo, e não teve compromisso com erro. Assume, conserta, tem muita simplicidade e sempre foi assim. Em seis meses de governo, todos nós passamos por processo de adaptação e ele saiu de 28 anos de mandato parlamentar no Legislativo para uma gestão do Executivo que nunca tinha tido experiência. O que fizemos? No meu caso em particular, pela sensibilidade que tinham os assuntos jurídicos, procurei um mês e meio antes da posse interagir com a equipe que estava lá, conhecer o processo, as pessoas, criar ambiente de confiança recíproca e nós montamos e viemos tocando o governo, graças a Deus, com poucos erros, mínimos, acredito, dentro dos atos que praticamos. Uma adaptação normal que encerra ciclo de seis meses. É um governo de quatro anos. Acredito que, a partir de agora, é um aprendizado que o governo pode tocar adiante as promessas feitas em campanha e solucionar ou minimizar os problemas.

 

O Decreto 9.785/2019, que flexibiliza a posse e porte de armas, vem tendo a constitucionalidade questionada e foi derrotado no Senado. E teve o aval da SAJ. Afinal, ele é constitucional ou não?

Na verdade, quem define a constitucionalidade em instância final dos atos é o Supremo Tribunal Federal. O que o Poder Legislativo faz, por meio de projetos de decreto legislativo, é sustar os atos do Executivo quando exorbita poder regulamentar. E não seria constitucionalidade, mas ter exorbitado o poder regulamentar. O Decreto anterior 9.685/2019, seguindo a lei dos governos anteriores, se pautou por ser muito restritivo. Foi sempre objeto de crítica do presidente e aliados, a chamada bancada da bala, e disse que flexibilizaria a posse e o porte. Fizemos trabalho longo com representantes do Ministério da Justiça, do Exército, atiradores, caçadores, colecionadores, e o máximo possível que pudemos colher de informações. Editamos o primeiro decreto, que sofreu duras críticas e várias ações no Judiciário. Com o advogado-geral da União, André Mendonça, sentamos com nossas equipes e avaliamos todas as ponderações no primeiro decreto e editamos este segundo decreto (o 9.785). A gente procurou alcançar o máximo possível que o presidente queria dentro daquilo que a lei permitia. Agora, é lógico que a discussão, tecnicamente falando, um PDL, só pode sustar um outro decreto se ele extrapolar o poder regulamentar. Mas, com o devido respeito do que acompanhei dentro do Senado, em grande parte das abordagens, vi que era uma discussão de mérito.

 

E como isso pode refletir na Câmara?

A Câmara não está pautada se o presidente extrapolou ou não o poder regulamentar. Quando se fala que o decreto quer regulamentar a quantidade de munição e ele faz isso, não está exorbitando ou não o poder regulamentar. O fato é que o decreto também está sendo questionado no Poder Judiciário e lá, sim, acredito que é o foro adequado para a constitucionalidade. E se o Supremo entender assim, obviamente nos aquietamos e respeitamos.

 

Durante os seis meses de governo, foi possível presenciar um embate entre a ala militar e a “olavista”, mais ideológica, do governo. O senhor é um olavista ou se enquadra no núcleo militar, pela carreira na Polícia Militar?

Nunca gostei muito de rótulos, não. Respeito todas as correntes ali, tenho deferência aos militares das Forças Armadas e orgulho de ter pertencido à PM por mais de 20 anos. Depois, optei pela advocacia. Ali, tenho grandes amigos e colegas da polícia também da corporação. Com relação ao Olavo de Carvalho, não tive assim uma profundidade em tudo aquilo que produziu em termos de conteúdo filosófico da reflexão que ele fez, mas concordo com muita coisa que ele colocou, posições dele com muitas críticas, avaliações, sobretudo a regimes de esquerda. Não me rotularia e não me considero rotulado nem por um lado, nem pelo outro. Tenho por perfil algo que eu acredito que tenha herdado do meu pai de ser uma pessoa que busca agregar. Não gosto dessas divisões e rupturas entre grupos, enfim. Costumo brincar que sou um cara tão tolerante, que, mesmo como bom flamenguista, me casei com uma vascaína. Lógico que é uma brincadeira e todos levam essas convicções ao extremo. Tenho as minhas e procuro conviver bem com quem pensa de forma diferente e respeitosa. Procuro trazer para próximo e o governo chega a um ponto de equilíbrio. Esse início foi muito marcado por essas posições, digamos assim, mas o governo está entrando em um eixo muito importante que todos ganham, principalmente o destinatário final do qual fazemos parte. Não acho positivo ficar alimentando essas rivalidades.

 

No Congresso, o governo tem sido criticado por governar por decretos. O argumento é de que poderiam ser mandados mais projetos de lei. Afinal, o governo vai continuar nesse modelo ou cogita mudar?

Decretos e projetos de lei são coisas distintas. Tem escopo próprio. Quase a totalidade deles visa regulamentar o que as leis disciplinam. São atos próprios de organização do próprio presidente com relação às estruturas do Executivo. Aquilo que está em decreto não cabe em lei e vice-versa. O Congresso já tem assoberbado um número enorme de projetos de lei para apreciação. O próprio Estatuto do Desarmamento tem um projeto que é antagônico e o Congresso ainda não apreciou. Por que o presidente não mandou projeto de lei para corrigir a lei? Porque já existe. E os projetos de lei que o presidente tem formulado, basicamente, são de matérias que, ou não tem no Congresso sendo apreciadas, e que é muito difícil, dado o número de parlamentares, ou aperfeiçoa algo que já está lá e obviamente são de iniciativa do presidente. Não vejo irregularidade com relação a ter volume grande de decretos editados. Vejo como algo positivo porque é um governo que está regulamentando muita coisa e desregulamentado outras para facilitar a vida das pessoas.

 

O presidente disse que trabalhou com seu pai por quase 20 anos. Como era o convívio com Bolsonaro?

Meu pai era militar do Exército e advogado quando foi para a reserva e se aposentou. Ele passou a advogar e foi convidado a trabalhar com o então deputado Bolsonaro na época. E durante esses anos todos, criaram relação de amizade que foi muito importante para os dois. Meu pai era um amigo muito leal, sendo conselheiro no campo pessoal. E meu pai tinha um jeito muito bacana de ser. Todos gostavam muito dele. Era uma pessoa fantástica em todos os sentidos. Era muito solícito. Ajudava as pessoas, era desprovido de vaidade e tinha conhecimento incrível. Tanto que sempre foi e continua sendo, para mim, uma grande inspiração e referência muito positiva. Infelizmente, no ano da eleição, ele veio a falecer, em abril, pela vontade de Deus. Meu pai teve amizade com general Heleno (ministro do GSI), Fernando (Azevedo, ministro da Defesa), e Ramos, que chega agora também na Secretaria de Governo. Todos eles têm uma visão muito positiva do meu pai que muito me orgulha. Creio que herdei um pouco desse carinho que o presidente tinha pelo meu pai e traz isso para mim. Não vejo como comprometimento, ao contrário.

 

* Colaborou Bernardo Bittar 


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