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Estado de Minas

Michel Temer deixa a prisão em São Paulo

Ex-presidente obteve habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira. Ele deverá entregar o passaporte à Justiça no prazo de 24 horas


postado em 15/05/2019 13:40 / atualizado em 15/05/2019 13:58

Michel Temer havia se apresentado à polícia na quinta-feira passada, e estava preso desde então (foto: Alexandre Serpa/Futura Press)
Michel Temer havia se apresentado à polícia na quinta-feira passada, e estava preso desde então (foto: Alexandre Serpa/Futura Press)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) já está livre. O político deixou a sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo, às 13h27 desta quarta-feira, onde estava preso desde essa segunda-feira(13).

O habeas corpus ao emedebista foi concedido liminarmente na tarde de terça-feira (14) pelos quatro ministros que compõem a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A soltura imediata de Michel Temer e do Coronel Lima – amigo do ex-presidente – pela juiza da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira.

Ambos terão que entregar os passaportes à Justiça no prazo máximo de 24 horas.

O Coronel Lima está preso no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, e a expectativa é que ele seja libertado ainda nesta quarta-feira.

Ainda não há previsão para o julgamento do mérito do habeas corpus. O processo será analisado pela própria Sexta Turma do STJ.

Temer havia sido preso na semana passada, no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato. As investigações atribuem ao ex-presidente a liderança de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

A Operação Descontaminação apura a participação de Temer e Coronel Lima no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia são decorrentes de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do Ministério Público Federal, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia aponta o desvio de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Gravidade


Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O MPF recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, dia 9, em São Paulo, onde tem residência. (Com Agência Brasil) 


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