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Estado de Minas

Antes de obras, prefeitos querem verba para pagar salários, diz AMM

Em congresso dos municípios, o presidente da associação, Julvan Lacerda, comemorou novo financiamento do estado, mas disse que ele não resolve o problema


postado em 14/05/2019 12:52 / atualizado em 14/05/2019 13:54

Julvan Lacerda disse que a situação de crise das prefeituras ainda vai demorar para melhorar(foto: Divulgação AMM)
Julvan Lacerda disse que a situação de crise das prefeituras ainda vai demorar para melhorar (foto: Divulgação AMM)


O dinheiro extra anunciado pelo governo de Minas na véspera do principal encontro dos municípios no estado, iniciado nesta terça-feira (14), não será suficiente para resolver a situação de crise das prefeituras. A avaliação é do presidente da Associação Mineira (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), que destaca ainda o fato de a maioria das administrações não poderem sequer recorrer aos R$ 200 milhões de financiamento oferecidos via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Para ele, mesmo com o acordo de R$ 7 bilhões firmado com o governo estadual com a intermediação do Judiciário para pagar ICMS, IPVA e Fundeb atrasados, a reestruturação das cidades penalizadas com a falta de verbas ainda vai demorar.

“A maioria dos municípios vai estar inviabilizada de buscar isso porque nem tem capacidade de endividamento por causa da situação que aconteceu (de repasses retidos pelo estado). E é uma linha de crédito importante, mas que vem só para investimento. No momento precisamos de dinheiro para custeio, para pagar salário de servidor, INSS atrasado, fornecedor, mas tudo que vem é bem vindo”, disse Julvan Lacerda.

A expectativa do próprio BDMG é que cerca de 300 ou 400 municípios peçam a adesão aos programas de investimento, menos da metade das 853 prefeituras mineiras.

O presidente da AMM, que esteve em rota de colisão com o governador Romeu Zema (NOVO) nos primeiros meses do mandato por conta da retenção de R$ 1 bilhão pelos cofres estaduais em janeiro, sinalizou que a relação do governo com o estado foi reestabelecida. Julvan disse que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) tentou impedir a realização do congresso dos municípios em 2018 e que Zema, ao contrário, está participando e trazendo até anúncios para o evento deste ano. O governo de Minas é um dos patrocinadores do evento, por meio da Cemig.

Sem apoio garantido


“Vamos dar as mãos para poder juntos reconstruir o estado. Nosso inimigo é comum e não precisamos ficar batendo cabeça”, afirmou o prefeito. Julvan Lacerda conduziu, por parte dos prefeitos, o acordo fechado com o governo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões em 33 parcelas.

Apesar de o fechamento do acordo de recuperação fiscal de Minas com a União ter entrado como item para que o estado antecipe o pagamento da verba devida (de ICMS, IPVA e Fundeb), o presidente da AMM não garantiu o apoio dos prefeitos aos projetos que forem enviados pelo governo Zema. “Não posso dizer se vamos defender ou combater porque ainda não foram enviados à Assembleia.”

Além dos R$ 7 bilhões que entraram no acordo judicial, segundo Julvan Lacerda, o governo estadual deve mais R$ 6 bilhões em convênios e contratos. Para estes, os prefeitos estão dando uma “trégua” para negociar.
Segundo Julvan, nos dois dias do Congresso Mineiro de Municípios, os prefeitos vão discutir pautas como o que esperar dos novos governos estadual e federal, inovações tecnológicas e alternativas econômicas à mineração para diversificar a economia do estado.

Fim da reeleição


Além disso, o evento vai sediar uma reunião da Confederação Nacional de Municípios para definir uma posição nacional sobre a possibilidade de unificar as eleições no Brasil. A medida é assunto de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ela ainda vai passar por comissão especial antes de ser levada a plenário. Para Julvan Lacerda, a minirreforma eleitoral traria mais economicidade e responsabilidade no uso com o dinheiro público.

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