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Estado de Minas

Bolsonaro põe limite para negociar reforma da Previdência

Presidente diz que aceita mudanças na PEC das aposentadorias e que economia tem de ser de pelo menos R$ 800 bilhões em 10 anos. Valor é R$ 436 bi menor do que redução prevista


postado em 26/04/2019 06:00 / atualizado em 26/04/2019 08:19

Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o senador Fernando Bezerra e o vice Hamilton Mourão, no Planalto:
Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o senador Fernando Bezerra e o vice Hamilton Mourão, no Planalto: "Não existe um dado mínimo", disse Bolsonaro após revelar número (foto: Marcos Correa/PR)

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Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem qual o limite que o governo está disposto a ceder nas negociações para a aprovação da reforma da Previdência e revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita que a economia com as mudanças nas aposentadorias em 10 anos seja de pelo menos R$ 800 bilhões.

“Se a reforma da Previdência não der certo, o caos vai se instalar. Sem a reforma, ninguém mais vai confiar no Brasil”, disse o presidente, durante café da manhã com jornalistas. “Uma economia abaixo de R$ 1 trilhão, nós vamos ficar como a Argentina. O Paulo Guedes diz que o limite é R$ 800 bilhões”, completou.

À tarde, Bolsonaro afirmou que “não existe um dado mínimo” e que Guedes fala de uma economia de em torno de R$ 1,1 trilhão. A afirmação foi feita quando Bolsonaro foi questionado sobre o número, e se ele havia conversado com o ministro da Economia.

“Eu falei, converso. A bola agora está com o Legislativo. São poderes independentes. Eu gostaria que a nossa proposta saísse na ponta da linha como entrou. Mas nós sabemos, até pela minha experiência de sete legislaturas, que haverá mudanças. Agora, não existe um dado mínimo. O Paulo Guedes fala em torno de R$ 1,1 trilhão. Eu espero que, em havendo qualquer desidratação, que não seja um número que comprometa uma reforma”, disse Bolsonaro.

O secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que “não prejudica” a tramitação da reforma da Previdência o fato de o presidente ter falado que o ministro da Economia aceita até o limite de R$ 800 bilhões em economia com as mudanças em dez anos.

O valor está abaixo da economia estimada pelo governo com a reforma, de R$ 1,236 trilhão, conforme dados divulgados ontem e que superam em cerca de R$ 100 bilhões a previsão inicial. Bianco, no entanto, evitou fazer maiores comentários. “Somos técnicos, são esses os números, estamos apresentando aqui, abertos e transparentes”, completou.

Para Bolsonaro, a Argentina está tendo problemas porque fez uma “reforma meia-boca”. “E os problemas se avolumam”, afirmou.

“E é uma preocupação de parte nossa, porque nós não queremos uma outra Venezuela aqui na América do Sul. Então, a gente espera, tem confiança, tem certeza de que o espírito patriota se faça presente junto aos deputados e senadores, como é natural do meio deles, e a reforma seja a melhor possível, porque essa é a reforma-mãe, no nosso entendimento”, completou o presidente.

Tramitação


Bolsonaro disse que o placar da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o “surpreendeu positivamente”, mas se queixou sobre o mercado ainda ver incerteza mesmo depois da aprovação do texto na comissão.

Ainda sobre a reforma, o presidente voltou a dizer que “a bola está com o Parlamento”, mas que tem gente que acha que o governo deve interferir. “Vamos mapear os parlamentares e fazer um trabalho em cima deles”, comentou.

“A Câmara é soberana para fazer as alterações que melhor atendam às necessidades de todos, né? Agora, a economia é importante”, disse Bolsonaro.

“Eu estou muito feliz com a aprovação da reforma da Previdência na CCJ. Pelo que tudo indica, hoje (ontem) está sendo formada a comissão especial. A gente espera que, com a liderança em grande parte do Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa proposta prospere também nessa comissão”, também disse.

Perguntado se estava “confiante” na aprovação da reforma na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, o presidente disse: “Não posso falar isso”. E emendou afirmando esperar que não haja “nenhuma turbulência”.

Bolsonaro disse que não iria “entrar em detalhes” sobre o anúncio feito ontem por Maia, nomeando o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator da medida na Comissão Especial.

“Não vou entrar em detalhes. Essa é uma atribuição lá do presidente da Câmara. Todos os deputados têm responsabilidade. Não vou falar todos, né, porque tem a esquerda que está contra a gente, né? Mas o outro lado nós acreditamos na responsabilidade e no espírito patriótico de todos para levar avante essa proposta”, disse.

Economia vai a R$ 1,24 trilhão


A economia com a proposta de reforma da Previdência subiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão em dez anos. O valor foi divulgado pelo Ministério da Economia no início da tarde de ontem junto com o detalhamento dos dados de impacto da reforma por área.

De acordo com os dados, que eram mantidos em sigilo, o total da economia em 10 anos com as mudanças será de R$ 807,9 bilhões para o regime geral de previdência e R$ 224,5 bilhões para o regime dos servidores federais (RPPS).

Segundo a Pasta, foram divulgados os dados segregados pedidos pelos deputados em requerimentos. E todos os requerimentos e documentos que embasaram a proposta serão colocados no site do ministério no período da tarde.

A economia com a mudança nas regras do abono salarial prevista pelo governo é de R$ 169,4 bilhões em 10 anos, de acordo o Ministério da Economia.

A medida está incluída na reforma da Previdência e prevê a redução de dois para um salário mínimo o limite de renda de acesso do trabalhador ao benefício concedido pelo governo federal. Ainda segundo o ministério, a economia com as mudanças na aposentadoria rural previstas na reforma da Previdência será de R$ 92,4 bilhões em 10 anos.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o aumento na previsão de economia com a reforma da Previdência se deveu às alterações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e na possibilidade de as mudanças serem votadas ainda neste ano, o que implica economia já no próximo.

“Mudanças são em função da possibilidade de o trânsito no Congresso Nacional se encerrar neste semestre ou inicio do próximo. Como a economia passa para 2020, temos uma inflexão positiva”, afirmou.

Marinho, reafirmou que o governo vai defender a proposta de reforma da Previdência “na sua integralidade” durante as discussões na comissão especial, mas que respeitará o Parlamento e eventuais mudanças.

 

 

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