Pode parecer mentira de 1° de abril, mas é apenas uma lei que nunca foi usada. Em Minas Gerais, os deputados estaduais poderiam trocar o salário de R$ 25.322,25 pelo mínimo pago ao restante da população, de R$ 998. Mas, mesmo com todos os discursos de que é preciso economizar e reduzir os gastos públicos, que mais uma vez foram a tônica de vários candidatos no ano passado, a opção nunca foi usada. Como em mandatos anteriores, nenhum dos novos parlamentares optou pela significativa redução do salário.
A previsão de substituir o salário parlamentar pela “remuneração simbólica de um salário mínimo” está no artigo dois da resolução da Mesa 5.154/94, a mesma que fixa a remuneração dos deputados estaduais em 75% do que recebem os eleitos para a Câmara dos Deputados.
Segundo o 3º vice-presidente da Assembleia, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), no entanto, a regra nunca foi usada. “Nem novo, nem velho, nem ninguém nunca pediu para ganhar um salário mínimo na história desde quando foi criada a regra. Todo mundo faz graça e joga para o público mas ninguém deixa de receber o salário dentro da lei”, afirma o parlamentar.
Para Alencar, a opção de abrir mão do salário se torna inviável porque o deputado que quiser “sobreviver” no mandato precisa se dedicar 24h por dia. “Quem tenta dividir trabalho de deputado com vida profissional não se elege de novo”, justifica.
Custo por deputado
O salário líquido do deputado estadual é hoje de R$ 18.762,29, e isso não é tudo o que o parlamentar tem direito a receber.
Cada parlamentar pode custar aos cofres públicos até cerca de 142,7 mil mensalmente. Além do vencimento, eles têm direito a verba indenizatória de 27 mil e a mais R$ 113.031,45 para pagar funcionários do gabinete. Os que não tem casa em Belo Horizonte podem receber mais R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Há ainda uma ajuda de custo de R$ 25.322,25 paga no início e no fim da Legislatura para que eles possam comprar ternos para o mandato.
Confira os gastos:
A Assembleia mineira gastou este ano até fevereiro R$ 8.664.639,49 somente com o mandato dos deputados estaduais. Deste valor, R$ 1.696.590,75 foram de verba do paletó, R$ 356,1 mil de auxílio-moradia e R$ 2,7 milhões de verba indenizatória. Com o subsídio foram gastos R$ 3,8 milhões.