A pressão de deputados para que seja decretado impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continua ecoando na Esplanada dos Ministérios e ganhando novos contornos.
Movimentos de rua confirmaram manifestações para 13 de março em frente à Corte, e uma nova convocação começou a ser feita ontem, em aplicativos de mensagem instantânea, para um ato em 7 de abril. A pressão das ruas, com apoio de congressistas, está incomodando magistrados e despertando uma crise que pode envolver o governo federal.
São alvo dos movimentos de rua os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os quatro votaram a favor da criminalização da homofobia, em julgamento que foi interrompido em 21 de fevereiro.
O posicionamento dos magistrados enfureceu uma ala parlamentar ligada ao presidente Jair Bolsonaro. Na última semana, 15 deputados protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra os magistrados. Entre os signatários, 13 são do PSL, partido do presidente da República.
O argumento que embasa o pedido é o de que os ministros do STF cometeram crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/50. Na avaliação dos parlamentares, os magistrados desobedeceram ao princípio de reserva legal, disposto na Constituição.
Na prática, os deputados entendem que os ministros do STF estão legislando ao criminalizar a homofobia, atividade que caberia ao Congresso.
Os ministros que já votaram no caso observaram que cabe ao tribunal decidir nos casos em que haja omissão do Legislativo em regulamentar princípios consagrados pela Carta Magna, como o que condena discriminação que fira direitos e liberdades fundamentais.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fundadora do movimento Nas Ruas e uma das signatárias do pedido, reconhece que a cobrança interfere na relação entre os poderes. Mas adverte que é uma reação às ações adotadas pelos magistrados.
“Não faço críticas pessoais, mas o ato de legislar, partindo do STF, fere a independência entre poderes. Os ministros precisam interromper o ativismo judicial e parar de interferir nas atividades legislativas, concentrando-se em julgar denunciados na Operação Lava-Jato pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, argumentou.
Nos corredores do Supremo, alguns ministros começam a se preocupar com a tensão entre a Corte e a Câmara dos Deputados. No entanto, a avaliação é de que o tribunal não deve levar em consideração pressões externas para definir a agenda de votações dos assuntos que são levados ao plenário. Devido aos feriados de carnaval, os julgamentos serão retomados apenas na próxima semana.
Normalidade
O colegiado também não se encontrou nos últimos dias, quando ganharam corpo as críticas de aliados de Bolsonaro ao STF. O imbróglio frustra os planos do presidente da Corte, Dias Toffoli, de fazer avançar uma agenda comum com o Executivo. Mesmo evitando manifestações, Bolsonaro não age para conter os ânimos entre seus apoiadores.
Embora menos da metade dos ministros estejam citados no pedido de impeachment, o mal-estar é geral. Nas palavras de um integrante da Corte, os deputados “precisam se conter”. “Todos falamos aqui sobre esse período, verdadeiramente alvissareiro, para a mudança nos rumos do país. É necessário que tenhamos calma. As palavras têm muito poder”, disse.
Para o ministro Gilmar Mendes, é preciso retomar a “normalidade institucional”. “Tem que encerrar a campanha. Esse pedido (de impeachment) não faz sentido algum. O papel do Supremo é julgar, e não faz sentido criticar esse ou aquele entendimento”, ponderou.
O descontentamento existente na alta cúpula do Judiciário produz críticas também ao Palácio do Planalto. Uma delas é sobre os militares, “muitos deles de baixo escalão”, enviados à Corte para levar recados do Executivo. Nos gabinetes dos ministros, o comentário é que isso faz dos militares “garotos de recado”.
No entendimento de um ministro, é um desprestígio ao Supremo, acostumado a tratar com ministros de Estado. As instâncias superiores do STF gostariam que o governo preservasse a boa relação entre os poderes. Afinal, o Planalto depende da Corte para ser a fiadora de reformas que estão na pauta do Legislativo, como a da Previdência. Por ora, no entanto, a articulação política do governo descarta qualquer movimento para interferir no processo.
» Como funciona
O impeachment do presidente da República, ministros de Estado,
ministros do STF e do PGR estão regulamentados pela Lei 1079/50
Crimes que podem ser atribuídos a integrantes do Supremo
» Alterar votos já proferidos, exceto em caso de recurso
» Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
» Exercer atividade político-partidária
» Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
» Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade
e decoro dea função
Passo a passo para o impedimento
01 - Impeachment é protocolado no mesa-diretora do Senado
02 - Criação de comissão especial para o caso
03 - Comissão avalia, em 10 dias, se a denúncia deve ser aceita
04 - Maioria simples aprova ou nega o parecer da comissão (41 senadores)
05 - O denunciado tem
10 dias para se defender
06 - Início das diligências
07 - Afastamento: se o parecer for aceito, o ministro fica impedido de exercer as funções
08 - Defesa se manifesta em 48 horas
09 - O julgamento: plenário do Senado vota impeachment; Dois terços decidem
10 - Após cinco anos, parlamentares decidem se ele é é afsatado definitivamente ou volta ao posto
11 - Com o impeachment aprovado, ministro perde o cargo