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Estado de Minas

Ministro do Turismo de Bolsonaro pode responder por dois crimes

Segundo promotor eleitoral responsável pela apuração do caso, Marcelo Álvaro Antônio pode ter cometido falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita no caso das candidatas laranjas


postado em 23/02/2019 05:05 / atualizado em 23/02/2019 07:48

"Em nossa compreensão, não é caso de foro privilegiado, porque a conduta foi praticada na gestão da campanha e não como deputado federal. Não é ato de deputado, mas de candidato ou dirigente partidário" - Edson Rezende, coordenador das promotorias eleitorais de Minas (foto: Marcos Michelin/EM/D.A PRESS %u2013 23/2/10)

As apurações das denúncias de um esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas – vinculadas ao ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro (PSL), Marcelo Álvaro Antônio – se comprovadas, tipificam dois crimes: falsidade ideológica eleitoral, porque uma candidata teria obtido o registro eleitoral sem que fosse candidata de fato, e crime de apropriação indébita, já que os recursos públicos destinados à candidatura feminina teriam sido desviados indevidamente para favorecer outra campanha. As penas de reclusão para os crimes variam: para o crime de falsidade ideológica, de um a quatro anos de reclusão; no caso da apropriação indébita, de dois a seis anos.

A avaliação é do promotor eleitoral Fernando Ferreira Abreu, responsável pela apuração do caso no âmbito da Justiça Eleitoral. O caso foi distribuído a ele pelo coordenador das promotorias eleitorais de Minas, Edson Rezende. “Em nossa compreensão, não é caso de foro privilegiado, porque a conduta foi praticada na gestão da campanha, e não como deputado federal. Não é ato de deputado, mas de candidato ou dirigente partidário”, afirmou Edson Rezende em referência ao fato de Marcelo Álvaro Antônio ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de retirar as investigações do Ministério Público em Minas Gerais levando-as à corte. “Neste primeiro momento, trata-se de uma denúncia envolvendo quatro candidaturas, mas durante a investigação poderemos descobrir algo diferente”, afirmou Rezende.

O promotor eleitoral Fernando Ferreira Abreu se reuniu ontem com delegados da Polícia Federal, que também vão investigar o caso. Ele vai encaminhar o material do caso à Polícia Federal na quarta-feira  com os termos de depoimentos de pelo menos sete pessoas envolvidas, já que as oitivas estão marcadas para os próximos dias. Com esses documentos, a Polícia Federal, que também recebeu uma representação da aposentada Cleuzenir Barbosa, vai abrir um inquérito e entrar na investigação.

O esquema de candidaturas femininas laranjas no PSL foi denunciado pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo o qual quatro candidatas a deputada estadual e federal do interior de Minas receberam R$ 279 mil da direção nacional do PSL – integrando a lista das 20 candidaturas que mais receberam recursos da sigla no país –, não obstante tenham tido uma votação pífia, de cerca de 2 mil votos.

Segundo o promotor Fernando Ferreira Abreu, o trabalho de investigação está se iniciando – até agora, houve apenas uma oitiva em Governador Valadares, a da aposentada Cleuzenir Barbosa, cuja filiação ao PSL foi feita em Brasília e registrada em vídeo, ao lado do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro e do então deputado e hoje ministro Marcelo Álvaro Antônio.

Em seu depoimento aos órgãos de investigação, Cleuzenir – que se sentindo ameaçada e temerosa por ter denunciado está agora em Portugal – contou ter sido coagida por assessores de Álvaro Antônio a devolver recursos do fundo público de campanha sob a forma de contratação de uma gráfica, com a qual não havia feito serviço algum. Em diversas entrevistas à imprensa, ela declarou: “Fui candidata a deputada estadual, e fazia ‘dobrada’ com o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, que é hoje o ministro do Turismo. E, no meio da caminhada da campanha, fui convidada por dois assessores do Marcelo Álvaro, que é o Raissander de Paula e o Robertinho Soares, para que eu transferisse dinheiro para uma gráfica com a qual eu não estava fazendo serviço algum”, afirmou. “Achei aquilo muito estranho. De imediato, a gente detectou que tinha erro. Conversando com meu advogado, com meu contador, decidimos que não faríamos o jogo que eles haviam pedido que a gente fizesse, que eram as transferências.”

Segundo Cleuzenir relatou, as mulheres foram usadas para, por meio de subterfúgios, desviar os recursos destinados à cota de candidaturas femininas para o caixa da chapa do ministro, eleito o deputado mais votado por Minas Gerais. Em nota divulgada na terça-feira passada, Marcelo Álvaro Antônio declarou nunca ter orientado qualquer assessor a praticar ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que ela fosse apurada. Segundo ele, Cleuzenir teria sido chamada a prestar esclarecimentos, mas nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.

 


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