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Estado de Minas

Ministro do Turismo recorre ao STF para garantir foro privilegiado

Corte vai analisar pedido de Marcelo Álvaro Antônio para que acolha investigações sobre supostas candidaturas laranjas em Minas Gerais


postado em 22/02/2019 06:00 / atualizado em 22/02/2019 07:32

Expectativa do ministro do Turismo pode ser frustrada, tendo em vista decisão do STF que retira foro do colega Onyx Lorenzoni em caso relativo a suposto caixa 2, quando ele concorreu a deputado(foto: Jair Amaral/EM/D.A - 23/10/18)
Expectativa do ministro do Turismo pode ser frustrada, tendo em vista decisão do STF que retira foro do colega Onyx Lorenzoni em caso relativo a suposto caixa 2, quando ele concorreu a deputado (foto: Jair Amaral/EM/D.A - 23/10/18)

Brasília – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatos “laranjas” do PSL nas eleições passadas sejam conduzidas pela Corte. Marcelo alega que as acusações se referem ao período em que ele era deputado federal, e portanto, detentor de foro privilegiado em razão do cargo. Hoje, as investigações estão na esfera da Justiça Federal no estado.

A solicitação será analisada pelo ministro Luiz Fux. Se um pedido de liminar for atendido, as investigações sobre candidatos laranjas do partido que correm no Procuradoria-Geral Eleitoral de Minas Gerais ficam suspensas até que o tribunal avalie o mérito da questão. Os advogados alegam que os crimes imputados têm relação com a atividade parlamentar.

O pedido de transferência pode ser um tiro no pé, tendo em vista que há interpretações dentro do Supremo no sentido de encaminhar para a primeira instância investigações relativas a supostos crimes cometidos em mandato anterior, antes de acusado ter direito a foro privilegiado. Foi o caso da remissão decidida ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) da investigação que apura suspeitas de caixa 2 envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Ontem, o ministro Onyx Lorenzoni descartou a hipótese de demissão de Marcelo Álvaro Antônio, neste momento, alegando que há uma investigação sobre a responsabilidade de criação de candidaturas “laranjas” do PSL em Minas Gerais. “O governo observa, mas, nesse momento, não há nada nesse sentido”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.

“O problema do ministro que foi afastado (Gustavo Bebianno) foi muito mais uma ruptura em uma amizade de muitos anos”, afirmou. Ele lembrou que houve um estopim causado por candidaturas em Pernambuco, “mas a razão da exoneração foi uma ruptura na relação de amizade” e, “do ponto de vista que envolve Marcelo Álvaro, é outra coisa”, esclareceu o chefe da Casa Civil.

Ainda sobre o ministro do Turismo, Lorenzoni afirmou que é necessário dar tempo para que sejam feitos os esclarecimentos pelas autoridades e a decisão final é de Jair Bolsonaro. “Em um regime presidencialista, a decisão é do presidente”, finalizou.
 

Caso Lorenzoni


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem encaminhar ao TRE do Rio Grande do Sul a investigação que apura suspeitas de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A decisão do ministro atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fundamentado a partir do novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. “A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar deputados e senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último. Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão.


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