Brasília – Uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – o combate ao crime organizado e à corrupção começa a ganhar forma hoje. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar o projeto de lei anticrime em reunião com governadores e secretários de segurança pública dos estados, em Brasília. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.
"É um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas (corrupção, crimes violentos e organizações criminosas)
Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública
Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas. “O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”, diz.
No vídeo publicado ontem, Moro não antecipou detalhes do projeto. De acordo com o ministro, será um texto “simples” e com “medidas bastante objetivas”. “São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, declarou. Moro argumentou que o crime organizando “alimenta” a corrupção e o crime violento.
De acordo com Sérgio Moro, a “ideia principal” do projeto é “melhorar a qualidade de vida” dos brasileiros, que desejam “viver em um país mais seguro”. O ministro ressalvou que o governo não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode “liderar” o processo de mudança. “A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas o governo pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança”, declarou.
Medidas
Ao tomar posse, em janeiro, Moro deu pistas das medidas que devem ser apresentadas amanhã. De acordo com Moro, a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou inclusive, à época, de “estratégia não muito eficaz”, mas no enfrentamento dos “pontos de estrangulamento” da legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de Justiça Criminal.
O projeto pode tratar da previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o chamado “acordo de barganha”, que no direito significa um acordo entre a acusação e o réu, em que o acusado se declara culpado em troca de uma atenuação da pena. Para Moro, isso poderia acelerar a resolução de casos criminais.
O projeto deve conter ainda, de forma mais clara, a regra de que a prisão tem de ser executada a partir condenação em segunda instância. “Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma”, disse Moro ao assumir o cargo, no início de janeiro.