A principal mudança na flexibilização do posse de armas assinada pelo presidente Jair Bolsonaro está nos critérios de comprovação da necessidade para ter a arma de fogo em casa. A partir de agora, todos os moradores de área rural e residentes de áreas urbanas em estados com índice de homicídio acima de 10 por 100 mil habitantes passam a ter motivo aceitável para a aquisição de armas.
Na prática, cidadãos de todo o Brasil terão esse requisito preenchido, pois o critério que define se a cidade é violenta é a taxa de homicídios no estado de residência é maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Na fonte de referência escolhida pelo governo – o Atlas da Violência de 2018, com dados referentes a 2016 – todos os estados superam essa taxa. No documento, Minas Gerais teve índice de 22 homicídios por 100 mil habitantes. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.
Em Minas Gerais, os dados mais recentes sobre a violência, apresentados pela Secretaria de Segurança Pública no início do ano passado, apontam que a taxa de homicídios em 2017 foi de 18,8 vítimas a cada 100 mil habitantes, bem acima do limite mínimo que torna mais fácil a posse de armas para a população.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, avaliou que o decreto “é para valer para o país inteiro”. Ele afirmou que o governo levantou um número estatístico que permitisse que todos os estados da federação passassem a ter direito à flexibilização das regras para a posse de armas. “Havia ma preocupação de que algum estado brasileiro pudesse estar abaixo desse critério, de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Então, tomamos as medidas de fazer o congelamento nos dados de 2016, expressos no Atlas de 2018, exatamente para que nenhum cidadão, conforme foi o desejo expresso pela sociedade brasileira em 2005, querendo exercer o direito, exerce. Quem não quiser exercer o direito, não exerce”, afirmou Onyx.
Segundo o ministro, “qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, passa a ter o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e ter a respectiva posse”.
Em entrevista após a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Onyx Lorenzoni comparou uma arma de fogo a um liquidificador em relação ao grau de perigo dos objetos para uma criança em ambiente doméstico. Questionado sobre como será a fiscalização dos cofres em que as armas devem ser guardadas, o ministro apontou que é preciso um cuidado redobrado e usou como exemplo um acidente doméstico com um liquidificador.
“Quem tem criança pequena, adolescentes ou pessoas com deficiência mental tem que ter um cuidado redobrado com arma. Às vezes, a gente vê criança pequena que coloca o dedo no liquidificador, liga o liquidificador, vai lá e perde o dedinho. E daí, nós vamos proibir o liquidificador? É uma questão de educação e de orientação”, disse Onyx Lorenzoni.