Termina neste sábado (12) o prazo para a renomeação de servidores de cargos comissiodos que foram exoneradores por decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicado no Minas Gerais de 1º de janeiro, dia em que foi empossado no cargo.
Com a alegação de manter serviços “emergenciais e contínuos”, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) distribuiu na sexta-feira passada (4) um comunicado a gestores e setores de recursos humanos delegando aos titulares de órgãos e entidades a prerrogativa de encaminhar à pasta uma solicitação fundamentada para as renomeações. Comissionados começaram a voltar para a folha do Executivo no dia seguinte.
A medida foi tomada diante da constatação que vários serviços foram prejudicados pela exoneração em massa de trabalhadores. Antes do decreto de Romeu Zema, no dia 31 de dezembro, o então governador Fernando Pimentel (PT) havia decretado a perda dos cargos apenas de direção e chefia. Ao completar as exonerações no dia seguinte, o novo governo alegou que o decreto foi para “reparar” o ato do petista.
Em nota, a Seplag havia dito que estavam resguardados todos os “serviços essenciais”. No comunicado distribuído sexta-passada, foi estabelecido para este sábado o prazo para readmissão ou desligamento definitivo do funcionário da estrutura de recrutamento amplo.
O Minas Gerais desta sexta-feira trouxe a nomeação de servidores ligados às secretarias de Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Planejamento, Esportes, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Agrário, e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Algumas gratificações que haviam sido retiradas também foram concedidas.