(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Posse do presidente e do vice-presidente nem sempre foi em 1º de janeiro

O primeiro dia do ano dia é considerado por muitos inconveniente porque dificulta a presença de governadores eleitos na posse presidencial


postado em 01/01/2019 06:00 / atualizado em 01/01/2019 08:08

O tucano Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente após a redemocratização a tomar posse em 1º de janeiro (foto: Luís Tajes/CB/D.A Press - 1º/1/95 )
O tucano Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente após a redemocratização a tomar posse em 1º de janeiro (foto: Luís Tajes/CB/D.A Press - 1º/1/95 )

Nem sempre a posse do presidente e vice-presidente da República e dos governadores e vices dos estados foi em 1º de janeiro. Objeto de inúmeras propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional para a mudança, sem que nenhuma delas tenha sido levada a termo, essa data foi definida pela Constituição de 1988, em seu artigo 82. O primeiro dia do ano dia é considerado por muitos inconveniente porque dificulta a presença de governadores eleitos na posse presidencial. Eles geralmente optam por solenidades pela manhã para que à tarde possam viajar a Brasília. Seria o caso do governador eleito de Minas, Romeu Zema (Novo), que acabou desistindo de prestigiar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já que não chegaria em tempo hábil para a posse em avião de carreira.


Entre 1889 e 1930 – Primeira República ou República Velha – o presidente tomava posse em 15 de novembro, data da Proclamação da República. Em Minas, após a eleição de Afonso Pena, o primeiro governador – na ocasião chamado presidente – eleito pelo voto direto e empossado em 14 de julho de 1892, a posse dos eleitos foi definida em 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil. Assim foi até 1930.

Entre 1930 e 1945, ocorreu a Era Vargas – Segunda e Terceira Repúblicas –, iniciada com a Revolução de 1930 que expulsou do poder a oligarquia cafeeira. Nesse período, Getúlio Vargas presidiu o Brasil continuamente – inclusive entre 1937 e 1945 – por meio do golpe que instituiu o Estado Novo. Em Minas, o governo foi entregue a uma sucessão de interventores. Mas com a promulgação da Constituição de 1946, a posse do presidente da República foi fixada em 31 de janeiro e também a do governador do estado. Milton Campos foi o primeiro governador eleito nesse período que se estende até 1964 e é conhecido como Quarta República. Mas foi Juscelino Kubtischek, o segundo governador de Minas dessa fase, que, em 1951, tomou posse pela primeira vez em 31 de janeiro, mesma data em que, após ser eleito pelo voto direto, Vargas foi reconduzido e empossado na Presidência da República.

O golpe de 1964 interrompeu a normalidade democrática de eleições diretas presidenciais. Depois de Israel Pinheiro, último governador eleito de Minas para o mandato de 1966-1971 a ser empossado em 31 de janeiro, veio o tempo dos governadores e presidentes eleitos por via indireta. Até 1985, foram realizadas seis eleições indiretas para presidente da República, sendo três pelo Congresso Nacional e três pelo Colégio Eleitoral, das quais, na última, foi eleito um presidente civil Tancredo Neves, que faleceu antes da posse e foi substituído pelo vice, José Sarney. A partir da Constituição de 1967, que incorporou as medidas autoritárias dos Atos Institucionais em sua Emenda de 1969, a data da posse para presidentes e governadores passou a ser 15 de março.

Autocrática e concentrando poderes no Executivo, a Constituição de 1967 vigorou até a promulgação da Constituição de 1988, símbolo da Nova República – iniciada em 1985 – e da redemocratização do Brasil, que estabeleceu o 1º de janeiro.

COLLOR ESCAPOU Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar assumiu ainda em 15 de março beneficiado pelos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Já Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a tomar posse em 1º de janeiro, em 1995. Da mesma forma, em Minas Gerais, Hélio Garcia foi eleito em 25 de novembro de 1990 e empossado ainda em 15 de março de 1991. Mas o seu sucessor, Eduardo Azeredo (PSDB), foi o primeiro governador de Minas no período pós-autoritário militar a tomar posse em 1º de janeiro.

Várias propostas de emenda constitucional tentam ao longo da última década modificar a data de posse do presidente da República. Uma delas, por exemplo, proposta em 2011 pelo ex-senador José Sarney (MDB-AP), sugeriu as datas de posse do presidente em 15 de janeiro, a dos governadores em 10 de janeiro e a dos prefeitos em 5 de janeiro. Outra, de autoria do também ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), tenta mudar a data das posse para três de janeiro. Ambas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas até hoje aguardam a votação em dois turnos no plenário da Casa. Em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro, a votação de propostas de emendas constitucional ficou inviabilizada este ano.

 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)