Brasília – Foram 963 dias de governo Michel Temer. Uma gestão marcada por uma mudança brusca nos rumos da política econômica até então adotada pelo PT desde 1º de janeiro de 2003. Mudança que antecipou em mais de dois anos e sete meses a entrada em vigor de um projeto liberal na economia, desestatizante e fiscalista, que agora deverá ser adotado e ampliado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Com Temer, o Estado intervencionista idealizado por Dilma Rousseff e por seu partido, que praticamente quebrou a Petrobras pelo controle de preços na tentativa de não impactar a inflação (sem contar os problemas com a corrupção), anárquico no controle dos gastos públicos e na busca do equilíbrio fiscal, deixou de existir.
O modelo de administração adotado por Temer acabou por se tornar, involuntariamente, na melhor transição de governo que Bolsonaro poderia desejar. Sem contar que o país foi retirado da recessão mais profunda pela qual passou desde o governo de Fernando Collor de Mello. A economia cresce, embora lentamente, e há até uma recuperação do emprego, também de forma leve.
Quando Temer chegou à Presidência, em maio de 2016, depois de servir a Dilma Rousseff como vice-presidente por 5 anos, 4 meses e 12 dias, ele não teve de correr atrás de um modelo de governo, já que o de Dilma apontava para um rumo só: o precipício. Temer já tinha uma proposta de governo pronta. Ele e o PMDB (hoje MDB), do qual era presidente, percebendo que a política econômica dos petistas não se sustentaria, e que a apoio político no Congresso estava ruindo, decidiram se divorciar do parceiro e se preparar para as eleições municipais de 2016 e presidencial, de 2018.
Para tanto, precisavam de um programa de governo muito diferente do que o PT vinha adotando e que estava levando tanto o partido de Dilma Rousseff quanto seus parceiros para a bancarrota. A queda da credibilidade e da confiança do eleitor no PT era previsível, pois os escândalos de corrupção envolvendo líderes do partido se somavam à incapacidade de gestão. E Dilma Rousseff se encalacrava mais a cada tentativa de mudança na política econômica.
PONTE A Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao então PMDB, encomendou então estudos a vários economistas para a criação de um modelo de governo que pudesse ser apresentado aos eleitores nas eleições que viriam a seguir. Os peemedebistas acreditavam que recuperariam a credibilidade ao romper com os petistas, o que poderia lhes dar a oportunidade de voltar ao poder pelo voto. Portanto, tinham de arrumar um programa de governo que fosse radicalmente oposto ao do PT.
Em novembro de 2015 o projeto foi divulgado num evento festivo, no Hotel Nacional, em Brasília. Chamava-se “Uma ponte para o futuro”, e entrava de vez no liberalismo econômico. Pregava, entre outras coisas, a criação de um programa de desestatização, o fim dos subsídios da política industrial e de comércio exterior, reformas trabalhista, da Previdência e tributária, equilíbrio fiscal, com a aprovação e uma lei de responsabilidade orçamentária, aumento acentuado do superávit primário, fim do regime de partilha para o pré-sal, fim do controle da Petrobrás sobre o pré-sal, criação de um estatuto para as estatais, foco na aliança comercial com grandes potências e desburocratização, entre outras coisas.
DENÚNCIAS À exceção da reforma da Previdência e algumas questões na política externa, Temer conseguiu realizar quase tudo durante seu governo de dois anos, oito meses e 18 dias. E a reforma previdenciária só não foi aprovada porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou duas denúncias contra Temer, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça – uma terceira foi protocolada no último dia 19. Com as denúncias, Temer teve de suspender o foco na reforma da Previdência para preservar o próprio mandato. Conseguiu fazer com que a Câmara mandasse as duas denúncias para o arquivo, mas seu governo perdeu força claramente.
Antes de se complicar nas questões jurídicas, por causa do vazamento de uma conversa com o empresário Joesley Batista, o governo de Temer ia muito bem no Congresso. Presidente da Câmara por quatro vezes, líder do PMDB por anos seguidos, o presidente que agora deixa o cargo conseguiu montar uma excepcional base de apoio a seu governo. O que lhe deu condições para aprovar até a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos para o setor público a partir do índice de inflação do ano anterior.
TOMA LÁ DÁ CÁ Essa sustentação muito forte, claro, foi toda ela construída com base no “toma lá, dá cá”, usada por todos os governos do período democrático. Temer não teve dificuldades para costurá-la porque conhecia como poucos como o Congresso funciona. Só para se ter uma ideia de como foi a montagem de seu ministério, seu ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PE), só foi nomeado quando Temer estava a caminho do Palácio do Planalto para assumir o governo, em 12 de maio de 2016.
Um pouco antes, o Senado havia aceitado o pedido de impeachment e expedira dois mandados: o primeiro, para avisar à presidente Dilma que ela deveria se afastar pelo prazo de 180 dias, ou até o final do julgamento do processo; o segundo, para comunicar a Temer que ele deveria assumir a Presidência, que vagara. O PSB havia sido chamado a fazer parte da coalizão de governo e ainda não dera a resposta. Quando esta veio, pegou Temer no meio do caminho. De dentro do veículo que o transportava ele assinou a nomeação de Coelho Filho.
IMPEACHMENT O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República e a ascensão de Temer tiveram uma preciosa contribuição do PT, por mais absurdo que esse fato possa parecer. Com receio de que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado na Lava-Jato, aceitasse a abertura de processo de impeachment, isso no final de 2015, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso e condenado na Lava-Lato, e os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) fizeram uma negociação de cúpula com o emedebista. Por ela, o PT, que tinha três votos no Conselho de Ética da Câmara, onde Cunha respondia por quebra de decoro parlamentar, votariam pela não abertura de processo contra o presidente da Câmara.
Acontece que a base do PT era contrária e refugou. O Conselho de Ética abriu o processo contra Cunha com os votos dos petistas. E Cunha, em represália, aceitou o pedido de impeachment. E Temer chegou ao poder.
SEM FORO No início deste mês, ao fazer um balanço da sua gestão Michel temer mencionou os programas sociais que manteve e ampliou durante seu governo, recomendou que Jair Bolsonaro promova a reforma da Previdência como uma das primeiras reformas e disse que, depois de 35 anos de vida pública, vai continuar de alguma forma na política, mas sem pleitear cargos. Sem uma ocupação que lhe garanta o foro privilegiado, o presidente passará a enfrentar na primeira instância da Justiça as três denúncias já oferecidas pela PGR.
O emedebista só não perderá o foro especial se o governo Bolsonaro o acomodar em um ministério, o que já está descartado, pois o presidente eleito já fechou a equipe. Pode ainda ser nomeado para algum cargo diplomático. De qualquer forma, o cenário para Temer é sombrio, já que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) restringe o foro a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele. Além disso, corre o risco de o Ministério Público Federal (MPF) pedir sua prisão caso haja indícios de que futuro ex-presidente possa fugir do país.