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Estado de Minas

Após sessão tumultuada, votação de Fundo Extraordinário fica para próxima semana

Texto prevê receitas devidas pela União por meio da compensação da Lei Kandir para serem usados pelo governo estadual para quitar débitos até o final do ano. Prefeitos afirmam que dinheiro não está confirmado e governo tenta um 'jeitinho' para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.


postado em 13/12/2018 19:26 / atualizado em 13/12/2018 20:31

(foto: Sarah Torres/ALMG )
(foto: Sarah Torres/ALMG )

A votação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerasi (Femeg) ficou para a terça-feira da próxima semana. Após a sessão durar ao longo da tarde desta quinta-feira a bancada governista acabou esvaziando a sessão e os trabalhos foram encerrados, em meio a protestos de prefeitos e bate-boca nas galerias. 


O líder de governo, deputado André Quintão (PT), afirmou que o projeto é polêmico e alguns prefeitos e deputados não entenderam a proposta. "Será importante continuarmos a conversar sobre o projeto nos próximos dias para esclarecer as dúvidas", disse Quintão.


Ele negou que a articulação do governo para adiar a votação teve como objetivo ganhar tempo para oferecer benefícios e atender demandas de deputados que são contra o governo.


“O governo Pimentel não cumpriu a lei de Responsabilidade Fiscal, já que a lei fala que ele pode gastar nos últimos meses, mas é preciso deixar uma previsão de receitas para o pagamento dessa gasto. O governo quer colocar um crédito que o estado teria direito pela Lei Kandir, mas ninguém sabe quando ele vai receber esse recurso”, disse o deputado Bonifácio Mourão.

A sessão foi suspensa várias vezes para que as lideranças negociassem com suas bases, mas o governo não conseguiu formar maioria.  


No momento em que a sessão foi interrompida os prefeitos protestaram muito nas galerias. O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que não aceitaria xingamentos de baixo nível. Na tribuna ele afirmou que ouviu prefeitos chamarem a deputada Marilia Campos (PT) de vagabunda.


Parlamentares de oposição ao governo estadual atacaram o adiamento da sessão. Segundo o deputado Gustavo Valadares a oposição tinha 5 votos a mais do que o governo para derrubar a criação do Fundo Extraordinário.


"Seja amanhã, segunda-feira, terça-feira ou no dia do Natal, Pimentel terá uma derrota certa", disse Valadares.


O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito de Moema Julvan Lacerda, disse que os prefeitos voltarão na Assembleia na próxima semana. "A tentativa de vencer pelo cansaço não dará certo, vamos voltar com mais prefeitos. Estão todos indignados com essa proposta do governador, um escárnio", disse.

“Esse projeto é uma imoralidade porque afronta a lei de responsabilidade. É um jeitinho que estão tentando dar para livrar o governador dos atos ilegais que ele cometeu ao não repassar os recursos que deve. Só para os municípios ele deixou de passar cerca de R$ 11 bilhões. Além disso, a dívida que ele tem com os prefeitos é real. É dinheiro das cidades de direito que foi confiscado. Não podemos trocar isso por um fundo que tem expectativa de receita”, reclamou Julvan. 


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