Com orçamento de R$ 12,93 bilhões para gerenciar em 2019, o secretário da Fazenda de Belo Horizonte, Fuad Noman, afirma em entrevista ao Estado de Minas que o pior da crise já passou e, mesmo com ela, a PBH conseguiu manter o pagamento dos servidores em dia. Para o próximo ano, não garante reajustes, mas afirma que não há possibilidade de os salários deixarem de ser pagos ou serem sujeitos a um parcelamento. O secretário do prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que a prefeitura sofreu com inadimplência, diante das dificuldades financeiras, mas recorreu a esforços de cobrança para melhorar as finanças. Para o ano que vem, estão previstos R$ 2 bilhões em empréstimos para obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. A prefeitura também vai cobrar do novo governador de Minas, Romeu Zema (Novo), R$ 300 milhões que estima serem devidos pela gestão atual, em repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. Na entrevista, Fuad Noman defendeu as privatizações e disse apostar na retomada da confiança dos investidores com os próximos governos que se iniciam em 2019, de Jair Bolsonaro (PSL) e Zema.
Em qual situação financeira a prefeitura fecha as contas de 2018?
Equilibrados financeiramente, sem nenhum tipo de sobra, mas também sem dever nada. Os salários estão em dia, o 13º antecipado, todos os fornecedores pagos, os compromissos dentro dos prazos legais, mas em um equilíbrio muito forte, tendo que fazer muita redução de despesa, porque a gente não está recebendo o dinheiro do estado que deveria estar. O estado hoje deve para a prefeitura, em recursos líquidos, R$ 300 milhões, é o número que nós estimamos. É um sacrifício grande, esse recurso faz uma falta muito grande e nos obrigou a um esforço de redução de despesas muito severo, mas é o dever de casa que nós temos que fazer. Não tendo ingresso de receita, tem que cortar despesas para ter o equilíbrio.
Como neste cenário de crise a prefeitura conseguiu antecipar o pagamento do 13º e do salário?
O cenário de crise é complexo. Em tese, os impostos municipais, especialmente o IPTU, não deveriam sofrer impacto porque são sobre o patrimônio. Mas o que acontece é que as pessoas optam por pagar outros compromissos e acabam aumentando a inadimplência sobre o patrimônio. Quando a crise vai embora, a renda e o consumo voltam rápido. O patrimônio é o último, porque você tem tantos compromissos em débito que acaba deixando para o fim.
Em quanto está a inadimplência em BH?
Normalmente, essa inadimplência beira 15% a 16%. Temos feito um esforço grande de receber esses atrasados. Criamos alguns mecanismos de cobrança muito eficientes, uma parceria forte com os conselhos de conciliação do Tribunal de Justiça, onde você leva o contribuinte em débito ao TJ, com a prefeitura, e lá os três se sentam e encontram um acordo. A gente tem tido um sucesso muito grande, tendo recebido parcelas que a gente não estaria recebendo. A PBH também criou uma central de cobranças, temos um grupo de pessoas ao telefone que ligam para os contribuintes, até para orientar e ajudar para que possam entender a situação de inadimplência e as diferentes formas de pagamento. Historicamente, o recebimento de dívida ativa fica entre 0,5% e 1%. Nesses novos mecanismos, tivemos em torno de 8,5% a 9%. É um resultado muito relevante. Isso não resolve o problema da inadimplência todo e nem da falta de recurso da prefeitura. E o que temos feito é centrar muito fortemente o foco nas despesas. Sabemos quais são fixas e obrigatórias. O 13º e o salário do funcionário são obrigatórios, temos que pagar, então me planejo para isso. Em cima dessas, nós focamos a despesa e tentamos reduzir na área-meio e principalmente naquelas despesas que teoricamente não são muito relevantes e podem ser adiadas. Com isso, você faz um fluxo de caixa realista. Temos que ficar diariamente monitorando o caixa para tentar melhorar. O que temos feito para pagar em dia nossas contas é um grande gerenciamento de caixa, com muita austeridade e segurança de só gastar aquilo que é imprescindível.
Qual o orçamento da prefeitura para o ano que vem? Há margem para obras?
O orçamento do ano que vem dentro de uma realidade nossa vai bater perto de R$ 12 bilhões. Temos vários empréstimos em fase final. Estamos fechando uma contratação com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), já aprovada pelo governo federal, de US$ 82,5 milhões para obras de mobilidade urbana e na área da saúde. Fechamos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cerca de US$ 139 milhões. A gente está, para o ano que vem, com recursos estimados de mais de R$ 2 bilhões para fazer obras na área de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Esses recursos virão de empréstimos para os quais a prefeitura terá uma contrapartida a oferecer. Agora, o nosso orçamento vai continuar muito contingenciado na parte de custeio, porque tem que esperar o que vai acontecer no estado para ver como será o comportamento dos repasses e a contrapartida que vamos ter de fazer para os investimentos. O orçamento é monitorado na ponta do dedo porque qualquer descuido gera um desequilíbrio que a gente não conseguirá repor lá na frente.
Servidores podem esperar reajustes?
Temos que ter muito cuidado, porque qualquer aumento de despesa que não tenha a segurança de que a receita está arrecadada desequilibra lá na frente. Sobre o funcionalismo, é um trabalho que a Secretaria de Planejamento está fazendo. Não adianta dar 20% de aumento e não pagar. É melhor eu ser realista, dar o aumento que pudermos e chegar ao fim do mês e pagar o salário dele em dia. Contar com o recurso que tenho é fundamental para o planejamento. O que posso dizer é que não podemos transigir no equilíbrio das contas.
O senhor pode garantir que não vai haver parcelamento ou falta de pagamento então?
Digo que esses dois anos foram os de maior crise e não atrasamos nem um dia e que no ano que vem não vamos atrasar salário nem um dia também, porque os nossos compromissos, nós planejamos efetuar o pagamento exatamente na forma que a lei manda. Não é favor que estamos fazendo, é cumprir obrigação.
O senhor disse que Minas deve R$ 300 milhões para a PBH. O senhor espera que o novo governo regularize esse repasse e como pretende negociar esse pagamento?
São transferências constitucionais, em tese não precisamos negociar nada, temos que receber o dinheiro. Imagino que o novo governo assumindo deva priorizar o pagamento das prefeituras, que estão em situação muito difícil. Belo Horizonte está conseguindo pagar suas contas graças a esse grande esforço de contenção, mas existem prefeituras que não estão conseguindo porque dependem muito do recurso do estado. O que se espera do novo governo é que ele cumpra as obrigações constitucionais dele. Quando o governador assumir e quiser sentar para conversar vamos discutir. Temos que regularizar a transferência e verificar como receberemos esse passado, porque deixamos de fazer despesas importantes com ele.
Que demandas a prefeitura tem para a União no novo governo?
O FPM está em dia. Na área da saúde faltam alguns recursos, mas é um processo que é de constante negociação e vem acontecendo normalmente. Nosso problema é receber do estado.
Que medidas o senhor, que foi secretário da Fazenda no governo Aécio Neves, acredita que o próximo governo tenha de tomar para equilibrar as contas?
Não conheço a situação atual do estado e não sei como está o déficit. Então, prefiro não me manifestar. A única coisa que posso dizer é o padrão que está na lei: diminui despesa e aumenta a receita, não tem outra saída. E não pode aumentar receita aumentando imposto e não pode reduzir despesas reduzindo despesas diárias importantes. Tem que diminuir na área-meio para gastar na área-fim.
O que o senhor acha que levou o estado à atual situação?
O governo Pimentel enfrentou uma crise nacional muito grande e não entendeu, não se preparou, continuou fazendo as mesmas coisas, só pode ser essa a explicação. Não conheço a fundo as questões do estado, mas entendo que algumas medidas de contenção de despesa tinham de ser tomadas e ele não deve ter feito isso.
Como economista, qual perspectiva enxerga para o ano que vem?
Nós, economistas, falamos que a grande arma da economia é a confiança. O momento em que a sociedade perceber que o governo é estável e tem projetos adequados e que isso gera confiança, a economia começa a deslanchar naturalmente. Estamos há muito tempo num estágio de paralisação, o país não cresce, fica andando de lado. Existem muitas empresas precisando investir no Brasil, a demanda é grande, tem muito desemprego e isso tudo é fruto da falta de confiança na economia. Se você não tem segurança jurídica e econômica de qual caminho o país vai seguir, você não investe. O que eu espero é que o novo presidente, com a equipe econômica bem reconhecida que está se mostrando, possa trazer para a sociedade a confiança. E à medida que a confiança vem, permite que você faça as reformas necessárias para reduzir despesa. O Brasil não pode ficar com R$ 150 bilhões de déficit, isso gera uma desorganização na economia importante. A reforma da Previdência está atrasada há 20 anos. À medida que o governo sinaliza que vai fazer essas reformas caminha para equilibrar as contas. Política monetária está equilibrada, a inflação está sob controle, no aspecto macroeconômico a gente está caminhando em todos os segmento da política menos na política fiscal.
Seria este o grande gargalo do próximo governo?
Claramente, o maior gargalo do próximo governo é a política fiscal. Você tem um orçamento comprometido com um déficit elevadíssimo e algumas ações que precisam ser adotadas para intervir na política fiscal, como a reforma da Previdência, dependem de ampla negociação com o Congresso e a gente não sabe o quanto ele vai fazer isso, mas o foco principal precisa ser gastos públicos. A hora que se tiver uma política claramente definida para resolver gastos públicos você tem a confiança da sociedade para a economia voltar a crescer e, isso acontecendo, o efeito multiplicador de investimentos é grande. Estamos no limiar de um governo que tem tudo para devolver para a sociedade a confiança.
Os próximos governos apostam nas privatizações. Como o senhor as avalia como soluções?
A privatização é uma questão que precisa ser entendida não sob o aspecto ideológico, mas pelo econômico. O governo precisa entrar em atividade econômica produtiva porque não tem iniciativa privada capaz de fazer isso. Mas a partir do momento em que ele fez isso e a iniciativa privada está disposta a entrar, é hora de o governo sair para que a iniciativa privada assuma. O Brasil deixou o tempo passar muito, com isso as empresas estatais acabaram ficando em uma situação de extrema penúria financeira, hoje precisam investir e não têm dinheiro. Acho que o caminho é o estado participar daquelas atividades onde não há interesse privado, e quando houver (interesse) ele sai, vende participação, recebe tudo que puder. Também não é para entregar a preço de banana, mas tem que fazer. A privatização é absolutamente necessária por conta da necessidade de investir.
O senhor lançou o livro O amargo e o doce. De onde veio a inspiração?
É um romance, uma novela que conta a história de um fazendeiro do interior de Minas e a família dele vem crescendo. Naqueles momentos em que você está com a cabeça cheia de problema, senta e começa a contar uma história para aliviar a cabeça. Tenho recebido boas avaliações do livro. Espero que as pessoas aproveitem o Natal para dar livros de presente e se quiserem dar O amargo e o doce vou ficar feliz.