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Estado de Minas

Equipe de Zema diz que governo de Pimentel infringe a lei ao não fornecer senhas

Alegação dada pela atual administração do estado é que dados devem ser mantidos com 'zelo' evitando interferência de pessoas que ainda não assumiram o Palácio da Liberdade


postado em 23/11/2018 19:33 / atualizado em 23/11/2018 19:38

(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

A equipe de transição do governador eleito Romeu Zema (Novo) afirmou, em nota, nesta sexta-feira que o fato de o governo de Minas não fornecer as senhas infringe a Lei 19.434 de 2011. A informação de não repassar agora os códigos de acesso a alguns sistemas do governo do estado, mas somentes em 2 de janeiro de 2019, foi dada na última quarta-feira pelo secretário da Casa Civil, Marco Antônio Teixeira, sob argumento de que a equipe poderia influenciar e interferir em procedimentos do governo. 


"A declaração de representante do atual Governo de Minas Gerais, dada à reportagem do Jornal Estado de Minas e publicada na última quarta-feira (21), de que não haverá a cessão das senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e Sistema Informatizado de Atos de Pessoal (Siasp) para a equipe de transição do governo Romeu Zema, infringe a Lei citada”, afirma em nota da equipe de Zema.

O texto sancionado pelo ex-governador Antonio Anastasia estabelece em seu artigo segundo que “a comissão de transição terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo estadual”.


De acordo com o secretário da Casa Civil, a atual administração tem cumprido com transparência e responsabilidade todos os procedimentos acordados com a equipe de transição. Mas, lançou dúvidas sobre os integrantes voluntários que também atuam no grupo.

"Eles dizem que têm 2,4 mil voluntários. Quem são essas pessoas? O que pensam? Como agem? Seria irresponsável fornecer as senhas", disse o secretério. Segundo ele, a equipe de Fernando Pimentel só teve acesso aos dados do Siafi e Siasp depois de assumir o governo.

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