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Estado de Minas

Confira os desafios de Bolsonaro antes de tomar posse

Pautas-bomba no Congresso, como o reajuste salarial dos ministros do STF que pode gerar efeito cascata, e substituição de médicos cubanos são os próximos embates do futuro governo


postado em 16/11/2018 06:00 / atualizado em 16/11/2018 07:56

Jair Bolsonaro em Brasília: depois de dois dias na capital federal, o presidente eleito busca novos médicos para a saúde pública em todo o país(foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
Jair Bolsonaro em Brasília: depois de dois dias na capital federal, o presidente eleito busca novos médicos para a saúde pública em todo o país (foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)

Antes mesmo de assumir o Palácio do Planalto, o presidente eleito Jair Bolsonaro tem pela frente pautas críticas que representarão um teste de fogo para a sua habilidade política nos próximos dias. Embora ele tenha aproveitado o feriado da Proclamação da República para descansar em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, depois de passar dois dias em Brasília tratando do seu futuro governo, as polêmicas não entraram em recessso: o reajuste de 16,38% nos salários do Judiciário, a decisão do governo cubano de retirar seus profissionais do programa Mais Médicos e a formação da equipe econômica fizeram parte do feriado presidencial.

Bolsonaro começou o dia às voltas com a decisão do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de não permanecer no cargo – no início da tarde a equipe de transição anunciou a indicação de Roberto Campos Neto para a vaga, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Ainda na área econômica, Mansueto Almeida será mantido no comando da Secretaria do Tesouro Nacional, com o desafio de reequilibrar as contas públicas diante de uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, excluídos os juros da dívida pública.

Em outra área sensível para qualquer governante, a saúde pública, Jair Bolsonaro tem pela frente uma crise internacional e política: o embate com o governo de Cuba, que anunciou na quarta-feira o fim da participação no programa Mais Médicos. A alegação do país caribenho são declarações “depreciativas e ameaçadoras” feitas por Bolsonaro, que questionou a formação dos médicos e condicionou a permanência deles no programa a uma revalidação do diploma.

Cubanos começaram a atuar em regiões carentes do Brasil em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Mais de 20 mil profissionais prestaram 113 milhões de atendimentos. Pelo Twitter, Bolsonaro rebateu o governo de Cuba. “Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”. “Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!”, escreveu o presidente eleito.

Logo depois do anúncio cubano, o Ministério da Saúde informou que abrirá edital para contratar novos médicos para atendimento no programa Saúde da Família. Das 18.240 vagas atuais, 8.332 estão com cubanos e 1,6 mil desocupadas. Para tentar atrair os especialistas brasileiros, o ministério anunciou medidas como a negociação com formados por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O impasse gerou grande repercussão entre políticos, profissionais e acadêmicos dos dois países. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma carta em defesa do programa.

Endereçado a Jair Bolsonaro, o texto declara que o rompimento com Cuba poderá trazer “irreparáveis prejuízos à saúde da população”, especialmente os mais pobres, e pede que o presidente eleito reveja as novas regras para a participação dos cubanos no programa. De acordo com a entidade, mais de 80% dos municípios brasileiros dependem dos especialistas do programa. Ainda segundo a FNP, os cubanos representam mais da metade dos profissionais do Mais Médicos, que atende a 29 milhões de pessoas.

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) também enviou carta a Bolsonaro pedindo “ações imediatas” para reverter a decisão de Cuba. “Nosso apelo é feito em nome dos prefeitos e prefeitas do Brasil, que querem atender bem a população, que se esforçam por garantir atendimento básico de saúde a seus munícipes e que tiveram, com o programa Mais Médicos, a possibilidade de garantir isso”, diz trecho da carta assinada por Ary Vanazzi, presidente da ABM.

JUDICIÁRIO Diante de um quadro deficitário, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – com repercussão nos contracheques de todo o serviço público – é outro problema a ser enfrentado por Bolsonaro. Aprovado pelo plenário do Senado no último dia 7, a proposta terá um impacto financeiro nas contas públicas de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões anuais, graças ao efeito cascata no Judiciário, Legislativo e Ministério Público. A preocupação da equipe de transição agora é evitar a aprovação de outras pautas-bomba no Congresso que possam comprometer as finanças do futuro governo.

Logo após a aprovação do projeto que passa o salário atual de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil mensais, Jair Bolsonaro defendeu o veto pelo presidente Michel Temer (MDB), que tem até 28 de novembro para canetar o projeto, seja pela sanção, seja pelo veto. Se o presidente barrar o reajuste, o Congresso terá 30 dias corridos para discutir e votar pela manutenção ou derrubada do ato de Temer. Ou seja, a decisão final pode ficar para fevereiro, quando os parlamentares retornam das férias e já no governo de Bolsonaro. Na quarta-feira, Temer disse que examina o assunto com “muito cuidado”.

NOMES JÁ INDICADOS PARA O GOVERNO

» CASA CIVIL
Onyx Lorenzoni (DEM), 64 anos, médico veterinário, foi eleito para o quinto mandato na Câmara dos Deputados. Foi nomeado ministro extraordinário para coordenar a equipe de transição do governo Bolsonaro. Nas delações da JBS, foi acusado de receber caixa 2. Admitiu ter recebido R$ 100 mil da empresa, pediu desculpas aos eleitores e se colocou à disposição para ser investigado. O caso acabou arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

» ECONOMIA
Paulo Guedes, 69 anos, economista referência do pensamento liberal, atua no mercado financeiro, é um dos fundadores do Banco Pactual e também fundador e sócio majoritário da BR Investimentos.

» GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)
Augusto Heleno Pereira, 71 anos, general reformado do Exército, comandou a missão de paz das Nações Unidas no Haiti.

» CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcos Pontes, 55 anos, tenente-coronel reformado da Força Aérea Brasileira (FAB) e engenheiro aeroespacial, foi o primeiro e único brasileiro a ir para o espaço. Atualmente, é embaixador da Boa Vontade na Organização das Nações Unidas (ONU) e dá palestras. Filiado ao PSL, partido de Bolsonaro, foi eleito segundo suplente de senador por São Paulo, na chapa encabeçada por Major Olímpio.

» JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Sérgio Moro, 46 anos, juiz federal de Curitiba, ganhou notoriedade ao julgar as ações penais da Operação Lava-Jato na primeira instância que levaram para a prisão dezenas de políticos e empresários envolvido com o esquema de corrupção na Petrobras.

» AGRICULTURA
Tereza Cristina (DEM), 64 anos, engenheira agrônoma, é deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Em junho deste ano, foi apelidada de “Musa do Veneno” pelos próprios companheiros ruralistas que festejavam a aprovação do projeto que afrouxa as leis para uso de agrotóxicos no país em comissão presidida por ela. É a primeira mulher a compor o primeiro escalão do governo Bolsonaro.

» DEFESA
Fernando Azevedo e Silva, general que foi chefe do Estado-Maior do Exército e passou para a reserva neste ano. Atualmente, assessora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Foi contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde o presidente eleito concluiu o curso de formação em 1977, um ano depois de seu futuro ministro. Ambos têm formação de paraquedista.

» RELAÇÕES EXTERIORES
Ernesto Araújo, 51 anos, é diplomata e funcionário de carreira do Itamaraty há 29 anos. É o atual chefe do departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores.

» BNDES
Joaquim Levy, 57 anos, foi ministro da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff e secretário do Tesouro Nacional no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, além de secretário de Fazenda do Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral (MDB). Era diretor do Banco Mundial, em Washington (EUA), cargo do qual se licenciou para assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a convite de Paulo Guedes.

» BANCO CENTRAL
Roberto Campos Neto, de 49 anos, é economista formado pela Universidade da Califórnia (EUA). Atualmente, é executivo do banco Santander, no qual atua na área de tesouraria e mercado regional e internacional. Já trabalhou no banco Bozano Simonsen, onde ocupou os cargos de operador de derivativos de juros e câmbio, operador de dívida externa, operador da área de bolsa de valores e executivo da área de renda fixa internacional.

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