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Estado de Minas

Prefeitura de Buritizeiro é alvo de ação civil por não oferecer o transporte escolar

A interrupção provocou a suspensão de aulas para os alunos da zona rural do município. As prefeituras da região programaram a primeira quinzena de dezembro, uma %u201Cgreve%u201D, com o fechamento de suas portas


postado em 14/11/2018 20:38 / atualizado em 14/11/2018 20:45

Além das dificuldades financeiras, a prefeitura de Buritizeiro, no Norte de Minas, passou a enfrentar problemas com a Justiça por causa do atraso nos repasses de recursos constitucionais pelo Governo do estado aos municípios. A Prefeitura da cidade foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMG) por não oferecer o transporte escolar, cuja interrupção provocou também a suspensão de aulas para os alunos da zona rural do município. As prefeituras da região programaram a primeira quinzena de dezembro, uma “greve”, com o fechamento de suas portas, em protesto contra a falta das transferências de verbas constitucionais. 

Em atendimento a pedido de liminar na ação civil pública ajuizada pelo MPMG, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Pirapora, Espagner Wallissen Vaz Leite, determinou o prazo de cinco dias para que a administração municipal de Buritizeiro retome o transporte escolar e apresente o cronograma de aulas perdidas na zona rural, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da decisão.

O procurador da prefeitura de Buritizeiro, Eduardo Abreu Torres, disse na tarde desta quarta-feira, que a Municipalidade, antes da decisão judicial, já tinha reiniciado o transporte escolar na zona rural. Mas, para isso, teve que recorrer a recursos próprios, tendo em vista o atraso no repasse de verbas do Estado para custear o serviço. Segundo o procurador, o Governo do Estado tem recursos “retidos” da ordem de R$ 600 mil para o transporte escolar no município.

Eduardo Torres disse que, ao responder a ação civil pública, vai aproveitar para solicitar que a Justiça venha determinar que o Estado transfira imediatamente para a prefeitura as verbas em transporte escolar e outras transferências constitucionais em atraso, o motivo das deficiências na prestação de serviços à população. Ele também informou que a Municipalidade já elaborou o cronograma de reposição das aulas na zona rural.

PARALISAÇÃO
Reunidos na tarde desta segunda-feira, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, os prefeitos do Norte de Minas decidiram que vão fechar as prefeituras para protestar contra a falta de recursos na primeira semana (3 a 7) de dezembro. Durante o “protesto” serão mantidos apenas os serviços essenciais de saúde e limpeza pública.

Nesta quarta-feira, a Amams informou que a mobilização dos prefeitos norte-mineiros para para regularizar os repasses ganhou a o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). De acordo com a Amams, o presidente da AMM, Julvan Lacerda anunciou que no dia 20 será realizada reunião com todos os prefeitos mineiros, em Belo Horizonte, quando colocará a pauta do Norte de Minas em discussão.

Porém, antes, as entidades municipalistas vão tentar uma audiência com o presidente Michel Temer, para que a União decrete a intervenção em Minas Gerais e, consequentemente, nomeie um interventor para controlar os recursos que entrarem nos cofres do Estado e com isso, regularizar os repasses para as prefeituras. O valor acumulado chega a R$ 9,7 bilhões, informa a AMM.

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