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Estado de Minas

Senado contraria Bolsonaro e aprova reajuste para o Judiciário

Mais cedo, presidente eleito havia afirmado que "este não é o momento" para aumentar despesas. Impacto nas contas públicas é calculado em R$ 6 bi anuais


postado em 07/11/2018 19:05 / atualizado em 07/11/2018 20:06

Votação do PLC que reajusta salários do Judiciário terminou com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Votação do PLC que reajusta salários do Judiciário terminou com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que prevê reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB). A confirmação do aumento  contraria o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que alertou para o impacto que a matéria poderia causar nas contas públcias, calculado em cerca de R$ 6 bilhões por ano.

Em Brasília, na manhã desta quarta, Bolsonaro disse que via com “preocupação” a possível aprovação do reajuste dos salários no Judiciário e incluindo aumento também para a Procuradoria-Geral da República, para 2019.

“Espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor maneira possível essa questão”, disse Bolsonaro, após tomar café da manhã no comando da Aeronáutica. “Obviamente não é o momento [para esse aumento de despesa]”, complementou.

Com o reajuste, o salário dos ministros do STF subiria de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil - um aumento de mais de 16%. A alteração tem efeito cascata, elevando o teto do funcionalismo público e pode conceder automaticamente aumento para as carreiras de juízes, procuradores, promotores e parlamentares.

O impacto estimado, segundo analistas, é de R$ 6 bilhões por ano. O último reajuste foi em 2014, mas a proposta de um novo reajuste gerou protestos dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2016.  A “pauta-bomba”, como é conhecida por parlamentares contrários à medida, foi colocada de surpresa pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, na noite de terça-feira.

O líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), esclareceu que o reajuste não será retroativo a 2017, como estava inicialmente previsto no PLC. Em emenda de redação, o emedebista retirou o dispositivo de retroatividade e determinou que o valor será válido a partir de janeiro de 2019.

Procurador-geral também terá reajuste

 

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara 28/2016, que concede reajuste ao procurador-geral da República. Assim como o projeto que trata de reajuste ao Judiciário, o texto vai segue para sanção do presidente Michel Temer.

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