Brasília – Depois de indicar que proporia reajuste para os servidores públicos em 2019, o presidente Michel Temer recuou e retirou do Orçamento da União do ano que vem a proposta de aumentos salariais para o funcionalismo. O presidente bateu o martelo no adiamento dos reajustes em reunião nessa sexta-feira pela manhã após a pressão da equipe econômica diante da falta de recursos para fechar as contas do ano que vem. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar uma redução de R$ 6,9 bilhões nos gastos do governo em 2019, abrindo espaço fiscal. A estimativa do governo é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem.
O recuo ocorreu dois dias depois de o próprio presidente ter afirmado em entrevista a um jornal paulista que incluiria o reajuste aos servidores no Orçamento de 2019. Isso ocorreu na quarta-feira, quando o governo havia fechado um acordado com o Judiciário para garantir um aumento de 16,38% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em troca do fim do auxílio-moradia. A proposta orçamentária para o ano que vem foi protocolada ontem no Congresso Nacional e na próxima semana deverá haver uma cerimônia para oficializar o ato. O Legislativo está em recesso informal devido ao período eleitoral, mas deve realizar sessão na primeira semana de setembro.
Com o recuo de Temer, a proposta de adiamento do reajuste dos servidores civis do Executivo de 2019 para 2020 será enviada por meio de Medida Provisória, que já foi assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e será publicada na segunda-feira, segundo informou ontem o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Por uma questão de cautela e prudência, o impacto não foi contabilizado no projeto de Orçamento de 2019. Ou seja, a previsão de gasto com pessoal foi mantida em R$ 325,9 bilhões em 2019.
“Caso a MP não seja aprovada, já teremos orçamento compatível com essa realidade. Se MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento haverá recursos adicionais que poderão ser aplicados para aumento de investimentos”, afirmou Guardia. O presidente Michel Temer bateu o martelo ontem sobre adiar os reajustes dos servidores, voltando atrás na decisão anterior de desistir dessa proposta. Após a repercussão negativa da medida, Guardia saiu em defesa do presidente. “O governo do presidente Temer está comprometido com o país. Estamos adotando medida que vai beneficiar o próximo governo, seja ele qual for. Sabemos do desafio da rigidez orçamentária hoje em dia. O presidente Temer está comprometido com ajuste fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda.
Guardia fez questão de ressaltar, porém, que não cabe ao Executivo barrar ou autorizar o reajuste de 16,38% pleiteado pelo Judiciário. “O que recebemos de proposta orçamentária do judiciário, temos que encaminhar. Não temos competência para definir reajustes de outros poderes. Caberá ao Legislativo aprovar ou não reajuste do Judiciário”, disse. O ministro ressaltou que “em nenhum momento” o Executivo autorizou qualquer proposta de reajuste salarial de outros poderes. Segundo ele, o presidente conversou com os ministros sobre a “conveniência” que eventual reajuste seja compensado pelo fim do auxílio-moradia pago aos integrantes do Judiciário.
O ministro da Fazenda informou ainda que, também por questão de prudência, a expectativa de receita de pouco mais de R$ 10 bilhões com o projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados a pessoas mais ricas, não está incluída na previsão de arrecadação de 2019. Segundo ele, esse valor poderá ajudar o próximo governo a entregar um déficit menor. “São medidas necessárias para momento que o país vive”, afirmou.