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Estado de Minas

Moraes pede vista de processo e decisão se STF aceita denúncia contra Bolsonaro é adiada

Ministro dará seu voto em sessão na próxima semana e candidato do PSL à presidência pode virar réu em nova ação penal


postado em 28/08/2018 18:30 / atualizado em 28/08/2018 18:47

Deputado Jair Bolsonaro (centro), candidato à presidência pelo PSL, pode responder pelo crime de racismo(foto: Mauro Pimentel)
Deputado Jair Bolsonaro (centro), candidato à presidência pelo PSL, pode responder pelo crime de racismo (foto: Mauro Pimentel)
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se aceita a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de racismo foi adiada. Quando a votação estava empatada em 2 a 2, nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu a sessão. O magistrado disse que definirá seu voto para anunciá-lo na próxima semana.

A votação começou com o ministro e relator Marco Aurélio Mello rejeitando a denúncia. "Não configura conteúdo discriminatório, seja por estarem as manifestações inseridas na liberdade de expressão, seja ante a imunidade parlamentar", disse.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso iniciou seu voto relembrando outras frases de Bolsonaro e disse que ‘apesar de ultrapassar os limites do erro, as afirmações sobre mulheres e imigrantes não transpõe a fronteira do crime’, diferentemente do caso dos quilombolas. "Ao comparar com bicho, vejo elemento plausível de recebimento de denúncia."

A ministra Rosa Weber acompanhou a análise de Barroso e também se posicionou pela abertura de ação penal contra Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux afirmou que o discurso Bolsonaro contém "palavras extremamente infelizes", mas acompanhou o voto de Mello e também rejeitou o recebimento da denúncia.

Na sessão da próxima terça-feira, Alexandre de Moraes dará seu parecer e definirá a votação, rejeitando a denúncia ou aceitando o proposto pela PGR e abrindo ação penal contra Jair Bolsonaro.

Entenda o caso

Em abril de 2017, durante palestra no Clube Hebraica do Rio de janeiro, Jair Bolsonaro usou o termo ‘arrobas’ como unidade de medida de peso ao se referir a um quilombola.

"Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles", disse o deputado, afirmando que, se eleito presidente, não destinará recursos a ONG’s que tratam dos temas de reservas indígenas e quilombolas.

Em resposta à denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Bolsonaro afirmou que a PGR quer criminalizá-lo por expressar opiniões, além de ter tirado as declarações de contexto.


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