A direção do PT havia recorrido ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) na tentativa de garantir uma autorização paa o petista participe de agendas de campanha, presencialmente ou via videoconferência.
No despacho, a juíza afirmou que há "limitações proporcionais dos direitos dos detentos, decorrentes da noção sistêmica do ordenamento jurídico" previstos na Lei de Execuções Penais.
"As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação. Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução", escreveu a magistrada, que também considerou o PT parte ilegítima para ajuizar o recurso a favor de Lula.
A juíza federal Carolina Lebbos, que é a responsável pela questão na Justiça de primeira instância, já havia negado no mês passado pedido para que fossem feitas entrevistas e gravações com o petista.
O argumento dos advogados do partido é que ele teria o direito de fazer campanha até que a Justiça o declare inelegível em função da Lei da Ficha Limpa – o petista foi condenado por órgão colegiado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex do Guarujá.
O nome do petista para a disputa presidencial foi aprovado na convenção do PT realizado nesse domingo.
O partido tem até 15 de agosto para pedir o registro da candidatura, que será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.