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Estado de Minas

STF faz audiência pública para debater aborto até 12ª semana de gestação

O debate foi provocado por ação do PSol


postado em 03/08/2018 08:30 / atualizado em 03/08/2018 08:41

A ministra Rosa Weber vai coordenar a audiência pública (foto: Carlos Moura/SCO/STF )
A ministra Rosa Weber vai coordenar a audiência pública (foto: Carlos Moura/SCO/STF )

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),  coordena  nesta sexta-feira (6)  a audiência pública que discutirá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O debate  vai contunurar nesta segunda-feira (6).

Hoje, o aborto só é permitido  em tr~es casos: risco de morte para a gestante; quando  a gravidez resulta de estupro;  ou em caso de o feto ser anencéfalo.

Rosa Weber é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

Em março, Weber  convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e, ainda, a tutela de direitos fundamentais individuais.

A relatora recebeu mais de 180 pedidos de habilitação de expositores, abrangendo entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica. Destes, foram selecionados mais de 40 de acordo com os critérios estabelecidos na convocação: representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

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