Depois de algumas promessas, os prefeitos de Minas Gerais começam nesta sexta-feira (3) a parar as atividades em seus municípios em protesto contra o atraso de repasses por parte do governo do estado. Pelo menos quatro cidades já confirmaram adesão ao movimento.
Estão confirmadas paralisações em Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, cidades que fazem parte do Vale do Aço, um reduto eleitoral tradicional do PT do governador Fernando Pimentel.
Será a prévia de uma greve geral marcada pela Associação Mineira de Municípios para o dia 21 de agosto, quando os prefeitos farão ato na frente do Palácio da Liberdade.
O anúncio da paralisação foi feito no mesmo dia em que o governo de Minas divulgou nota acusando o uso eleitoreiro da AMM e dos prefeitos, por causa das ações judiciais pedindo o bloqueio de contas do Executivo para o pagamento de repasses às prefeituras.
Em nota, a Prefeitura de Coronel Fabriciano informou que, junto com Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, vai paralisar as atividades públicas municipais nesta sexta-feira. “A medida tornou-se necessária em protesto contra os atrasos no repasse de verbas obrigatórias por parte Governo do Estado, que está colocando em risco todos os trabalhos da saúde, Educação e Assistência Social”.
A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa que decretou ponto facultativo e apenas os serviços essenciais e os considerados "exceções" nas áreas de Obras, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Recursos Humanos, atenderão ao público em sistema de plantão para casos de urgência e emergência. A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa ainda que vai parar nos dias 10 e 17 de agosto, seguindo decisão de 40 prefeituras do leste mineiro no Fórum de Saúde e Educação realizado em Governador Valadares.
Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, o prefeito de Moema Julvan Lacerda (MDB), as associações microrregionais dos vales do Itapecirica (que reúne 27 municípios) e Mucuri (com 50 cidades) também deliberaram por medidas como suspender o pagamento de professores e o transporte escolar. “Vamos fazer uma paralisação geral no dia 21 de agosto e uma grande mobilização em BH, em frente ao Palácio da Liberdade, para cobrar os repasses do governo”, adiantou.
Julvan Lacerda disse que não é uma greve, mas uma medida tomada porque as prefeituras estão ficando sem recursos. “Greve é por interesses próprios e nós estamos defendendo os interesses da população. Algumas microrregionais estão decidindo fazer essas paralisações e vamos trazer os prefeitos do interior para esse ato na porta do Palácio”, disse.
O governo de Minas se posicionou hoje dizendo que os recentes casos de municípios que recorrem ao Judiciário contra atrasos no repasse de ICMS “representam um movimento equivocado que visa tão somente buscar o sequestro de recursos do estado”. “Esse é o movimento eleitoreiro da AMM alegando atraso de repasse de ICMS e IPVA que não existe”, afirmou o advogado-geral do Estado, Onofre Batista.
A AGE informou ter conseguido reverter, no Tribunal de Justiça, uma decisão favorável ao município de Vespasiano, que havia conseguido liminarmente o bloqueio de contas estaduais para receber verba de ICMS e IPVA. Outra cidade que conseguiu decisão contra o estado foi Itajubá. O TJMG também reconheceu a possibilidade de bloqueio das contas do estado para que o município receba a verba devida.
Segundo o governo, os municípios estão conseguindo as liminares antes que o estado apresente sua defesa. “Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores”, alega.
Segundo o governo, as ações estão causando dano ao erário e provocando instabilidade na governabilidade financeira do estado. “Diante desses fatos, o governo reitera que não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA. Portanto, os pedidos apresentados sobre esse assunto são infundados”.
O presidente da AMM Julvan Lacerda rebateu o governo quanto à acusação de uso político dos prefeitos. “É só pagar em dia que não tem esse tipo de ação, estamos cobrando um direito, não tem nada de movimentação eleitoreira. É só ele (Pimentel) fazer a parte dele que não vamos nem lembrar que ele existe”, disse.