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Estado de Minas

Ministros do STF voltam das férias com assuntos polêmicos para votar

No retorno ao trabalho, ministros terão que decidir sobre o reajuste dos salários dos magistrados, a liberação do aborto e o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula


postado em 30/07/2018 06:00 / atualizado em 30/07/2018 07:36

Plenário do Supremo Tribunal Federal: temas polêmicos e troca de presidente marcam a pauta de julgamentos no segundo semestre(foto: Nelson Jr/STF/Divulgação)
Plenário do Supremo Tribunal Federal: temas polêmicos e troca de presidente marcam a pauta de julgamentos no segundo semestre (foto: Nelson Jr/STF/Divulgação)

Brasília – Depois de um mês de descanso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam os trabalhos amanhã. A Corte volta do recesso com uma série de assuntos polêmicos que prometem influenciar no processo eleitoral. O assunto mais crítico que deve ser discutido em 08 de agosto é o aumento de salário para os magistrados. Um reajuste nos rendimentos dos ministros resultam em efeito cascata para os demais magistrados e com efeito nas contas públicas. Outro assunto que movimentará o país é o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão do petista. Ao mesmo tempo, avança na Corte o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação — assunto que causa divergência nacional.


Na medida que o semestre avança, a pressão para decidir sobre a remuneração dos magistrados ganha corpo. Atualmente, os ministros da Suprema Corte ganham R$ 33,7 mil. Nos bastidores, os integrantes do Judiciário pedem aumento de 12%, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido às pressões da categoria.


Outro ponto a ser resolvido com a retomada dos trabalhos do Judiciário é o fato de que o Supremo entrou no recesso em um clima de divisão. Os ministros tiveram um mês para conversar entre si, repensar decisões e planejar como serão os próximos meses em meio as eleições, que prometem tensionar ainda mais os julgamentos.


A prisão em segunda instância, que há meses bate à porta da ministra Cármen Lúcia, não tem prazo para ser debatida no plenário, mas tem levado o descontentamento dos ministros. De um lado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de ações que pedem a revisão do entendimento da Corte sobre o tema, defende que o assunto seja incluído na agenda de votações. Ele chegou a falar na existência de “manipulação da pauta” para deixar essa discussão de fora.


De outro lado está o ministro Edson Fachin, praticamente isolado na Segunda Turma, que é contra o Supremo mudar o entendimento sobre o cumprimento antecipado da pena. Relator da Lava-Jato, ele foi voto vencido durante o julgamento dos processos de quatro investigados pela operação. Em setembro, o ministro Dias Toffoli assume o comando do STF e deve herdar parte dos assuntos que incendeiam a corte. Indicado pelo ex-presidente Lula, em 2009, Toffoli já atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores e será observado de perto por críticos tanto entre políticos como por integrantes da sociedade civil.


Além da pressão cotidiana, o STF terá que julgar ações referentes ao processo eleitoral. Um deles é o pedido de candidatura do ex-presidente Lula. Se ele for declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), caberá recurso ao Supremo.


Ao Estado de Minas, o ministro Marco Aurélio Mello minimizou a possibilidade de aumento de demandas durante o segundo semestre. “Existe sobrecarga inimaginável no Supremo. Vamos fazendo o que dá. Mas em relação aos processos eleitorais, existe um filtro. Nós temos a Justiça Eleitoral. Para chegar ao STF, um assunto passa por uma via muito afunilada. Isso ocorre se for interposto recurso extraordinário e se houver transgressão à Constituição. A parte tem que mostrar que é uma matéria de interesse geral”, afirmou.

Aborto


Há mais de um mês, um grupo de manifestantes contra a descriminalização do aborto se concentra praticamente todos os dias em frente a sede do STF, na Praça dos Três Poderes. A mesma mobilização ocorre dentro de instituições religiosas e em eventos ligados às mais diversas crenças. Na internet, grupos contra e a favor da descriminalização da prática travam um embate cotidiano. Ativistas que defendem o direito das mulheres de abortarem sem responderem por crime também se articulam para ir às ruas. Tudo isso ocorre por conta dos avanços das discussões que podem levar para a pauta da corte o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

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