O governo de Minas informou nesta sexta-feira que o retorno do pagamento em dia dos servidores do estado depende da boa vontade dos deputados destravarem a pauta de votações da Assembleia.
A afirmação foi feita em nota da Secretaria de Estado da Fazenda para anunciar que os valores referentes à primeira parcela do salário foram pagos hoje, conforme estava definido. O depósito de até R$ 3 mil foi feito hoje para servidores da segurança e da saúde e de R$1.500 para os demais.
“Para que os servidores do Executivo Estadual recebam os salários de forma integral e no quinto dia útil, é necessário, primeiro, a desobstrução da pauta na ALMG por parte dos deputados do bloco de oposição e a aprovação dos projetos de lei que tratam da Codemig, da securitização e dos precatórios”, afirma a pasta.
Projetos como a proposta de securitização das dívidas, que permite que o governo receba antes parte da dívida de empresas com a administração estadual, e a venda de 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) sã encarados pelo governo como possibilidades de permitir suspiro e amenizar a falta de dinheiro em caixa.
Desde o início do ano, os parlamentares não votaram qualquer proposta e existem 12 vetos do Executivo travando a pauta, porque não são analisados pelo plenário. “Somente assim, com as propostas devidamente aprovadas pelos deputados estaduais e sancionadas pelo governador, será possível pôr fim ao parcelamento”, alega a Fazenda.
Apesar da alegação da Secretaria da Fazenda, na semana passada o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que o parcelamento deve durar até o final no ano. Segundo ele, a possibilidade de nos próximos o escalonamento ser revisto não existe mais. Poderia, mas não tem mais a mínima possibilidade”, afirmou o secretário ao Estado de Minas.
O secretário disse ainda que o governo do estado, para pagar os salários deste mês, está refazendo contas e admitiu que o fluxo financeiro tem piorado. No entanto, ele também apontou a não aprovação dos projetos na Assembleia como agravante para a situação.