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Estado de Minas

Líder de Pimentel, deputado Durval Ângelo é aprovado em sabatina para o TCE

O deputado estadual teve o nome avalizado pelos colegas em comissão na noite dessa quarta-feira


postado em 12/07/2018 09:29 / atualizado em 12/07/2018 10:38

Durval Ângelo defendeu uma postura mais educativa e menos punitiva do órgão de contas(foto: Wilian Dias / ALMG)
Durval Ângelo defendeu uma postura mais educativa e menos punitiva do órgão de contas (foto: Wilian Dias / ALMG)

O líder de governo na Assembleia de Minas, deputado Durval Ângelo teve o nome aprovado para o Tribunal de Contas de Minas Gerias em sabatina na noite dessa quarta-feira (11). Indicado pelo governador Fernando Pimentel (PT), ele ocupará a vaga vitalícia que foi da conselheira Adriene Andrade, que morreu em abril deste ano.

Durval Ângelo é professor aposentado e exerce o sexto mandato de deputado estadual na Assembleia mineira, onde teve atuação reconhecida na área de Direitos Humanos.

Para os colegas que o sabatinaram, o petista demonstrou conhecimento sobre o TCE e respondeu com clareza às questões apresentadas.

Menos punição


O líder de governo chega ao TCE com um discurso de que o órgão de contas, responsável por fiscalizar o governo do estado e os municípios, deve atuar de forma “mais educativa” e “menos punitiva”. Segundo ele, nem todo erro administrativo deve ser tratado como “improbidade”. Durval também defendeu uma relação de independência, mas de colaboração entre o TCE e a Assembleia.

Para ocupar a vaga de conselheiro do TCE, o indicado precisa ser brasileiro, ter mais de 35 anos e ter idoneidade moral e reputação ilibada. Também se exige notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, ou que a pessoa tenha 10 anos de exercício em função que requeira tais conhecimentos.

Durval substituirá Adriene Andrade, que havia sido indicada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). Ex-prefeita de Três Pontas, ela era mulher do ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade. Como ela estava em vaga de livre nomeação do governador, o espaço aberto com sua morte ficou a cargo de escolha de Pimentel.

Cargo vitalício


Os conselheiros do TCE tem cargos vitalícios e as mesmas prerrogativas de desembargadores de Justiça, como carro oficial e assessores. O salário é de R$ 30.471,11. O cargo também dá direito a auxílio-moradia de R$ 4.377,73, auxílio-saúde de R$ 3.047,11 e auxílio-alimentação de R$ 941,00.

Os conselheiros to tribunal também tem direito a fazer mestrado ou doutorado com custos integralmente pagos pelo TCE, inclusive no exterior. Isso inclui passagens aéreas, pagamento de mensalidades e taxas e 90 diárias de viagens, sendo R$ 600/dia no Brasil e US$ 400/dia no exterior.

Recentemente, os membros do TCE, assim como os desembargadores do TJ, garantiram o direito de converter e receber até três meses de férias-prêmio em dinheiro por ano.

A indicação de Durval está na pauta do plenário para ser apreciada pelos pares e precisa de maioria simples para ser confirmada, estando pelo menos 39 deputados presentes na Assembleia. A votação é nominal.

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