O deputado estadual Cabo Júlio (MDB), primeiro a trabalhar na Assembleia Legislativa estando preso no regime semiaberto, renunciou ao assento na Comissão de Segurança Pública da Casa, onde era vice-presidente. O comunicado do próprio parlamentar foi lido na reunião plenária dessa terça-feira (3) e, junto com ele, foi informada a indicação do deputado Iran Barbosa (MDB) como membro do colegiado.
Cabo Júlio está preso desde o dia 8 de junho em unidade do Corpo de Bombeiros na Pampulha. Condenado na Máfia dos Sanguessugas, que fraudou verbas do Ministério da Saúde para emendas que destinaram recursos aos municípios, o parlamentar conseguiu autorização da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte para trabalhar na Assembleia, já que seu regime de prisão é o semiaberto.
A situação do parlamentar causou desconforto na Casa, especialmente por ele ser da Comissão de Segurança Pública. Nos bastidores, colegas o teriam aconselhado a desistir da vaga.
Completando quase um mês na rotina, Cabo Júlio tem permissão para se ausentar da sala especial nos bombeiros para dar expediente na Assembleia das 8h às 18h. O deslocamento é feito no próprio carro, que fica estacionado na unidade do Copom e na ALMG.
Deputado recluso
Diante do desgaste, Cabo Júlio vem se mantendo mais recluso no gabinete. O parlamentar mantém reuniões e atendimento aos que o procuram com demandas na segurança, sua área de atuação. De acordo com a assessoria, o emedebista tem almoçado nos restaurantes do entorno da Assembleia ou em sua própria sala.
Como a decisão da Vara de Execuções só permite o trabalho interno na Assembleia, o emedebista não tem participado de evento externos, para os quais está enviando representantes.
Cabo Júlio foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licitações. A primeira delas, por improbidade administrativa, lhe impõe quatro anos de reclusão e 40 dias-multa. Em outubro de 2016, Cabo Júlio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa à proporção de um salário-mínimo de 2006.
A defesa do deputado conseguiu um habeas corpus para a prisão de quatro anos. Com isso, ele fica preso no regime semiaberto, o que lhe dá direito a sair durante o dia. Depois de conseguir a autorização para trabalhar e ter negado o pedido de prisão domiciliar, Cabo Júlio anunciou que desistiu de entrar com novos recursos.
O orientação do deputado à defesa para não recorrer novamente veio com o seguinte texto: “Aquele que confessa e deixa alcança misericórdia, mas o que esconde as suas transgressões nunca prosperará“. Provérbios 28:13.
Cabo Júlio acusa disputa política
Em nota, o deputado estadual Cabo Júlio alegou motivos políticos para, segundo ele, mudar de comissão. Em nota, o parlamentar afirmou ter 204 requerimentos de reconhecimento de congratulações a operações policiais bem-sucedidas protocoladas na Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, "o presidente Sargento Rodrigues por disputa política descumpre o regimento e se nega a colocar em votação requerimentos parados desde dezembro de 2017, além de Projetos de Lei de interesses das instituições".
Cabo Júlio acrescenta que "para evitar o embate político que traz prejuízo para a classe, optou por mudar de comissão e participar da Comissão de Administração Pública onde o presidente é o Deputado João Magalhães, que pauta os projetos de todos os deputados. O interesse da classe deve estar acima de disputas políticas", afirmou.
Sargento rebate
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) admitiu em nota ter deixado de pautar "alguns requerimentos" de Cabo Júlio, mas alegou ter feito isso diante das "inúmeras faltas" do emedebista nas reuniões da comissão. De acordo com Rodrigues, foram 11 ausências em 2017 e 10 alternadas em 2018 e o regimento interno prevê perda do lugar na comissão diante de cinco faltas consecutivas ou 10 alternadas.
Rodrigues disse ainda que pediu a exclusão de Cabo Júlio da comissão. "A Comissão de Segurança Pública não pode ter um deputado que está preso, condenado pelo crime de fraude à licitação", disse, acrescentando que "a presença dele dentro do próprio parlamento é incompatível com o decoro parlamentar". O parlamentar afirmou ainda que Cabo Júlio não optou por sair, mas teria sido convencido pelos líderes da base de governo e aconselhado pelo presidente da Casa.