Publicidade

Estado de Minas

Luiz Estevão tem 37º recurso negado por desvios nas obras do TRT em SP

Desembargadores mantêm a condenação de 26 anos do senador cassado. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda por desvios nas obras do TRT paulista


postado em 23/06/2018 12:47

(foto: Helio Montferre/CB/D.A Press )
(foto: Helio Montferre/CB/D.A Press )

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão, condenado a 26 anos de cadeia pelos desvios nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O processo transitou em julgado, mas a defesa pediu a reforma do acórdão que condenou o empresário pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e uso de documento falso. Para o Ministério Público Federal, o pedido de revisão representou “uma espécie de 37º recurso”.
O julgamento da revisão criminal começou em 15 de março, quando o relator, desembargador Maurício Kato, julgou o pedido da defesa parcialmente procedente e reduziu a pena do ex-senador de 26 para 22 anos de cadeia. O magistrado absolveu Estevão pelo crime de corrupção ativa, mas manteve as outras penas. A análise foi interrompida por um pedido de vista. Com a retomada do julgamento na última quinta-feira, os outros quatro desembargadores da 4ª Seção rejeitaram o pedido da defesa. Eles mantiveram integralmente as sanções impostas ao empresário, que cumpre as penas no Complexo Penitenciário da Papuda desde março de 2016.

Continua depois da publicidade
Em manifestação no processo, o Ministério Público Federal alegou que os argumentos de Luiz Estevão haviam sido rejeitados em todas as instâncias. Depois de ser absolvido pela Justiça Federal de São Paulo, em 2002, o senador cassado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo transitou em julgado em dezembro de 2016 — Luiz Estevão foi preso nove meses antes, graças ao entendimento da Corte de que a execução da pena pode ocorrer após condenação em segunda instância.

“A presente revisão criminal não passa de tentativa de eternizar discussões que foram amplamente submetidas e examinadas pelo Poder Judiciário em todas as suas instâncias, inclusive no bojo de uma miríade de recursos”, alegou o MPF no processo. Os procuradores argumentaram, ainda, que não é cabível “a mera reiteração de teses já expostas e analisadas, especialmente se os argumentos do ex-senador foram examinados e rechaçados por todas as instâncias”.

Multa bilionária


Condenado no mesmo processo, o ex-sócio de Estevão, Fábio Monteiro de Barros, também entrou com um pedido de revisão criminal no Tribunal Regional Federal. O processo está pendente de análise no TRF3. Advogado do senador cassado, Marcelo Bessa disse que a defesa recebeu a notícia com tranquilidade. “Respeitamos as decisões judiciais. Vamos aguardar a publicação do acórdão para termos ciência do inteiro teor. Depois disso, tomaremos as medidas pertinentes”, pontuou.

O MPF denunciou Luiz Estevão em 2000 pelo escândalo da construção do TRT de São Paulo — mesmo ano em que ele teve o mandato cassado pelo Senado. A primeira condenação veio seis anos depois, mas, graças à apresentação de 36 recursos, o empresário conseguiu postergar o início do cumprimento da pena por mais de uma década. Com relação à pena de multa imposta pela Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que o débito de multa criminal ainda não foi encaminhado pela Vara de Execuções Penais do DF para cobrança. Em ações de improbidade, o Ministério Público Federal cobra de Luiz Estevão e de outros réus envolvidos no caso a devolução de recursos desviados, que, em valores atualizados, superam R$ 1 bilhão.

Benesses

Deflagrada no último domingo, a Operação Bastilha identificou regalias concedidas a Luiz Estevão dentro do Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde o senador cassado cumpre pena. Os policiais localizaram pilhas de documentos do empresário, além de pen-drives, chocolate e até uma tesoura.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade