Marcos Valério e antigos sócios Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach foram condenados pelos crimes peculato e lavagem de dinheiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele e os outros condenados receberam, cada um, pena de 16 anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Decisão ainda cabe recurso. Valério, no entanto, já está preso por outras condenações.
A juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Lucimeire Rocha, considerou que os réus eram culpados pelos desvio de R$ 3,5 milhões de verbas para a campanha do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, que já cumpre prisão pela condenação de 20 anos e um mês de prisão.
O caso ficou conhecido como mensalão tucano. A sentença de Valério e dos outros réus foi dada na última sexta-feira, mas divulgada hoje.
Na acusação, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou que os empresários participaram de esquema criminoso que desviou recursos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Cia. Mineradora de Minas Gerais (Comig) e de empresas do grupo financeiro do antigo banco estatal Bemge S.A.
As empresas de propaganda SMP&B e DNA eram usadas para captar os recursos, mas os valores eram repassados à campanha de Azeredo.
Na sentença, a juíza afirmou que a atitude dos envolvidos prejudicou a igualdade na disputa eleitoral e causou consequências à população.
“As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”, pontuou.
Defesas
O advogado de Marcos Valério, Jean Kobayashi, classificou a sentença da juíza da 9ª Vara como "desproporcional". Segundo o representante do ex-empresário, a delação feita por Marcos Valério ainda não foi aceita. Conforme Kobayashi, é preciso aguardar decisão judicial que vai autorizar, ou não, a Polícia Federal a colher delações premiadas.
O advogado de Cristiano Paz, Castellar Neto, disse que o papel de seu cliente "no dia a dia da agência, era exclusivamente dedicado à atividade publicitária, sem qualquer ingerência na parte administrativa ou financeira. Por isso, a defesa entende que a condenação não merece prosperar".
Paz foi condenado a 23 anos de prisão no mensalão do PT e atualmente cumpre pena em regime semiaberto em Apac de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.
Já o advogado de Ramon Hollerbach, Estevão Ferreira de Melo, disse que vai pedir a prescrição da pena por seu cliente ter completado 70 anos no último dia 13. Hollerbach foi condenado a 27 anos de prisão no mensalão do PT e também foi autorizado a cumprir a pena em regime semiaberto. (Com Estadão Conteúdo)