Corte em investimentos, aumento de impostos para determinados setores, diminuição de incentivos tributários e limitações em programas sociais e científicos. As políticas que foram adotadas pelo governo federal para arcar com o desconto no óleo diesel, em troca do fim da greve dos caminhoneiros, podem ser usadas como exemplos do que o próximo presidente terá de fazer para conseguir respeitar o Orçamento. Com alta de R$ 74 bilhões nas despesas correntes, mas espaço para aumentar os gastos em R$ 40 bilhões, o desafio, logo de cara, será cortar R$ 34 bilhões.
Quem for eleito em outubro entrará no Palácio do Planalto refém de um teto de gastos ainda mais difícil de ser cumprido do que em 2018, com o aumento exponencial das despesas obrigatórias e com a arrecadação comprometida pela crise. “Nos próximos meses, a receita deve perder força, inclusive pelas medidas de redução do PIS e da Cofins resultantes da negociação com os caminhoneiros”, lembra o economista Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria.
A comparação entre o cenário futuro e o que foi feito para resolver o problema do diesel é válida, resguardadas as devidas diferenças. No caso do aperto relativo ao combustível, a medida é, em tese, temporária e contou com uma folga na meta fiscal de 2018. No Orçamento de 2019, não há espaço para imprevistos, e a tendência é de que, se nada for feito, a situação piore ao longo do ano. Os cortes, portanto, precisarão ser muito mais profundos. “Para cumprir o teto, o governo terá que, de início, fazer cortes muito fortes no Orçamento, porque há uma margem muito pequena para qualquer iniciativa. O primeiro setor a sofrer é o de investimentos, o que, no fim, significa cortar crescimento futuro”, explica o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luis Henrique Paiva, especialista em políticas sociais.
A situação se agrava diante de um cenário de recessão insistente e do fracasso do presidente Michel Temer em aprovar medidas que trariam alento a partir do ano que vem, com destaque à reforma da Previdência, que aliviaria as contas em R$ 14 bilhões só em 2019, pelos cálculos do Ministério do Planejamento. A não-aprovação “já está causando impacto, porque é uma despesa que cresce desenfreadamente, sempre acima da inflação, corroendo demais gastos e forçando ajustes quase automáticos”, explica Klein.
Além da reforma que não saiu e da perda de recursos que serão direcionados ao diesel, tem o teto de gastos pressionando, “exigindo cortar mais do que na carne, porque já não tem muito de onde tirar”, nas palavras de Klein. “O espaço que existe para o governo já é virtualmente inexistente, porque o investimento está muito baixo e as despesas de custeio já foram muito reduzidas. Outras despesas são fundamentalmente inegociáveis na magnitude necessária”, pontua Paiva.
Buraco
Como 92% dos gastos do governo, segundo o Tesouro Nacional, são obrigatórios — ou seja, é a fatia usada para pagar despesas que não podem ser flexibilizadas ou cortadas, como folha de pagamentos e benefícios previdenciários —, resta para cobrir o buraco apenas, basicamente, o que seria destinado a investimentos, ou até apelar para o aumento de tributos. Outra opção é acabar com o teto de gastos, medida que seria um sinal negativo para o mercado do ponto de vista da capacidade do país de organizar as contas e que, para não ter impacto muito grande, precisaria ser contraposta por um sinal altamente positivo, como seria a aprovação da reforma da Previdência.
Se o teto não for revogado, para cumpri-lo, o governo vai ter que criar crédito suplementar, já que não tem mais de onde cortar e não pode emitir dívida para “resolver” o problema. Isso depende da aprovação do Congresso Nacional. “Se os parlamentares não aprovarem a criação de crédito suplementar, basicamente, o governo vai ser obrigado a descumprir outras regras, que podem chegar ao não pagamento de aposentadorias e salários”, alerta Klein.
Os especialistas trabalham com aumento da tendência de que, nas eleições, vença um candidato que adote o que chamam de cenário “mais pessimista”, que estaria disposto a manter o teto de gastos, mas não a fazer reformas, como a da Previdência. Nesse caso, o governo ficaria de mãos atadas em relação ao ajuste fiscal. “O teto romperia em algum momento, e ele será obrigado a acionar gatilhos de corte de gasto, como o corte de tudo quanto é despesa e o não reajuste do salário mínimo. Em resumo, ficaria paralisado por quatro anos”, explica Klein.
R$ 14 bilhões
Alívio nas contas, em 2019, caso a reforma de Previdência tivesse sido aprovada