A Justiça Brasileira vai mudar seus horários por causa da Copa do Mundo, que começa na semana que vem. A alteração, fixada em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê até a prorrogação de prazos processuais.
De acordo com a regra fixada pelo conselho, não vai haver expediente em pelo menos 40 tribunais, incluindo os superiores, nos turnos em que o Brasil estiver jogando na copa.
“Em todos os casos, nos dias dos jogos da seleção brasileira, os tribunais funcionarão por até seis horas e os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil seguinte”, informa o CNJ.
Segundo a portaria, no dia 22 de junho, uma sexta-feira em que o Brasil enfrenta a Costa Rica, o atendimento ao público será das 13h30 às 19h no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). A partida está marcada para 9h.
Já no dia 27 de junho, quando os brasileiros jogam contra a seleção da Sérvia às 15h, o expediente no Judiciário será de 7h30 às 13h. A portaria prevê que a jornada seja compensada sob supervisão da chefia imediata. O servidor também pode optar por cumprir integralmente o horário de trabalho.
Horário variado e plantão
O CNJ informou que nos outros tribunais do país, o horário pode variar, por exemplo, ocorrendo das 13h às 19h quando os jogos forem de manhã e de 8h às 13h quando eles forem à tarde. Alguns órgãos optaram por um horário intermediário, das 15h às 19h. Segundo o CNJ, audiências marcadas para os dias de jogos também podem ser remanejadas para o próximo dia útil possível, mediante intimação das partes.
As medidas urgentes serão atendidas pelo plantão do Judiciário.
TJMG, governo e Assembleia de Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulou seus horários com base na portaria do CNJ. Os horários de expediente na 1ª e 2º instância serão das 13h30 às 19h no dia 22 de junho e das 8h às 13h30 no dia 27.
"Caso a seleção se classifique para jogar em etapas seguintes, a regra adotada para o horário de funcionamento será: expediente das 14h30 às 19h, nos dias em os jogos forem realizados às 11h, no horário de Brasília, expediente das 08h às 13h30, nos dias de jogos às 15h, pelo horário de Brasília.
A Assembleia Legislativa mineira funcionará com expedientes de 14h30 às 18h30 quando os jogos da seleção brasileira forem pela manhã e de 8h ao meio-dia, quando o Brasil jogar à tarde.
O governo de Minas ainda não definiu se vai haver alterção no horário de funcionamento dos órgãos públicos.
Veja o que diz a portaria do CNJ:
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 13 DE 04 DE JUNHO DE 2018
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria nº 193, de
1º de outubro de 2010,
CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º O expediente no Conselho Nacional de Justiça e o atendimento ao público externo será:
I - no dia 22 de junho, das 13:30 às 19:00 horas; e
II - no dia 27 de junho, das 7:30 às 13:00 horas.
Art. 2º A diferença entre a jornada diária normal e os horários estabelecidos no artigo 1º deverá ser compensada sob supervisão
da chefia imediata.
Parágrafo único. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas citadas no art. 1º.
Art. 3º A contagem dos prazos processuais observará o art. 66, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Julio Ferreira de Andrade
O que diz o TJMG?
O TJMG regulamentou os horários de expediente externo, na 1ª e na 2ª instância, nos dias em que estão previstos os jogos da seleção brasileira no evento:
Dia 22 de junho de 2018: funcionamento das 13h30 às 19h,
Dia 27 de junho de 2018: funcionamento das 8h às 13h30.
Caso a seleção se classifique para jogar em etapas seguintes, a regra adotada para o horário de funcionamento será:
Expediente das 14h30 às 19h, nos dias em os jogos forem realizados às 11h, no horário de Brasília,
Expediente das 08h às 13h30, nos dias de jogos às 15h, pelo horário de Brasília.