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Estado de Minas

Deputado quer criar nova 'lista negra' de empresas em Minas Gerais

Projeto de Lei prevê criação de lista anual com as 10 empresas com maior número de processos judiciais


postado em 17/05/2018 12:39 / atualizado em 17/05/2018 13:13

Deputado Cristiano Silveira, na ALMG(foto: Juarez Rodrigues/EM)
Deputado Cristiano Silveira, na ALMG (foto: Juarez Rodrigues/EM)
O deputado Cristiano Silveira (PT-MG) quer criar uma lista anual com as dez empresas atuantes em Minas Gerais que mais têm processos judiciais nas relações de consumo. A intenção, segundo o autor, é “estimular boas práticas no mercado” e garantir o direito do consumidor à informação.  A lista, que foi chamada de “Relação Anual de Conflitos em Relações de Consumo de Minas Gerais”, pretende catalogar empresas com o “maior número de processos litigiosos sobre relação de consumo” que constam no Tribunal de Justiça e Minas Gerais (TJMG). O Projeto de Lei 5.171, que prevê que apenas processos ativos constem na relação, será apresentado nesta quinta-feira à presidência da ALMG.
 
Segundo  o texto do projeto, a lista deverá ser elaborada anualmente pelo Procon-MG e divulgada em todo 1º de março por meio de cartazes afixados nas unidades, além de ser publicada no site do órgão. Na relação, deverão constar o nome fantasia, a razão social das empresas citadas e o número de processo que teve no ano anterior. Entretanto, a proposta desobriga os órgãos de manter um histórico da relação criada.

De acordo com o deputado, o que diferencia essa lista de outras que já existem, como as que o Procon divulga com as empresas que mais têm reclamações, é a judicialização das queixas. “Muitas vezes existe a mediação, mas há aqueles casos que não. Queremos uma lista que mostre as empresas que mais são processadas”, explica. Para Cristiano Silveira, a grande incidência de ações judiciais é sinal de que “a empresa não é responsável”. “Como consumidor, entendo que se eu estiver querendo comprar ou contratar um serviço e souber que a empresa é uma grande litigante em processo, pensaria duas vezes”, conclui. 
 
*Estagiário sob supervisão da sub-editora Jociane Morais  

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