O deputado Cristiano Silveira (PT-MG) quer criar uma lista anual com as dez empresas atuantes em Minas Gerais que mais têm processos judiciais nas relações de consumo. A intenção, segundo o autor, é “estimular boas práticas no mercado” e garantir o direito do consumidor à informação. A lista, que foi chamada de “Relação Anual de Conflitos em Relações de Consumo de Minas Gerais”, pretende catalogar empresas com o “maior número de processos litigiosos sobre relação de consumo” que constam no Tribunal de Justiça e Minas Gerais (TJMG). O Projeto de Lei 5.171, que prevê que apenas processos ativos constem na relação, será apresentado nesta quinta-feira à presidência da ALMG.
Segundo o texto do projeto, a lista deverá ser elaborada anualmente pelo Procon-MG e divulgada em todo 1º de março por meio de cartazes afixados nas unidades, além de ser publicada no site do órgão. Na relação, deverão constar o nome fantasia, a razão social das empresas citadas e o número de processo que teve no ano anterior. Entretanto, a proposta desobriga os órgãos de manter um histórico da relação criada.
De acordo com o deputado, o que diferencia essa lista de outras que já existem, como as que o Procon divulga com as empresas que mais têm reclamações, é a judicialização das queixas. “Muitas vezes existe a mediação, mas há aqueles casos que não. Queremos uma lista que mostre as empresas que mais são processadas”, explica. Para Cristiano Silveira, a grande incidência de ações judiciais é sinal de que “a empresa não é responsável”. “Como consumidor, entendo que se eu estiver querendo comprar ou contratar um serviço e souber que a empresa é uma grande litigante em processo, pensaria duas vezes”, conclui.
*Estagiário sob supervisão da sub-editora Jociane Morais