O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PSDC), terá 10 dias – contados a partir desta segunda-feira – para apresentar defesa à comissão processante que avalia a cassação do seu mandato.
Na semana passada o Legislativo encaminhou ofício ao vereador, ao diretor da Nelson Hungria, Fábio Cesar Simões Moreira, e ao advogado de Magalhães, Leonardo Salles, comunicando a abertura dos trabalhos da comissão, que teve a primeira reunião nesta segunda-feira. Edital de notificação foi publicado também em jornais de grande circulação.
O grupo é formado por Dr. Nilton (Pros), presidente, Reinaldo Gomes (MDB), relator, e Fernando Luiz (PSB), e encaminhará os trabalhos com base no Decreto Lei 201/67.
Vencido o prazo para defesa, a comissão terá ainda cinco dias para analisar a documentação, abrindo então o prazo para ouvir testemunhas e o próprio Wellington Magalhães, que também será chamado para depor. A presença dele, no entanto, depende de autorização judicial.
O relatório elaborado pela comissão é então encaminhado ao plenário, seja ele pela continuidade do processo ou pelo arquivamento do pedido de cassação do mandato.
“Estamos preocupados em cumprir todos os prazos e fazer tudo dentro da legalidade”, afirmou Dr. Nilton. A legislação estabelece um prazo de 90 dias para a comissão encerrar os trabalhos.
Na semana passada, os 38 vereadores presentes no plenário aprovaram a abertura do processo que pode culminar na perda de mandato de Wellington Magalhães por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado à Casa pelo advogado Marley Marra.
O advogado alega que a conduta do vereador traz "desprestígio à Casa" e não observa os "deveres fundamentais" dos parlamentares. Marra ainda cita a prisão de Magalhães como ponto crucial para fundamentar o pedido.
O processo contra o vereador tem como base as acusações de organização criminosa, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP).
O parlamentar está preso desde 24 de abril e teve o mandato suspenso após ser alvo da operação Sordidum Publicae (política suja). A fraude investigada teria causado prejuízo de R$ 30 milhões em licitações no Legislativo Municipal.
De acordo com as investigações, quando Magalhães assumiu a presidência da Câmara, em 2016, ele cancelou, sem justificativa, contrato de publicidade no valor de R$ 10 milhões, que foi substituído por outro de R$ 30 milhões.