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Estado de Minas

Maioria do TJ vota pela manutenção da condenação de Azeredo

Ex-governador é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para sua campanha à reeleição


postado em 24/04/2018 16:01 / atualizado em 24/04/2018 19:47

(foto: Alexandra Martins/Camara dos Deputados )
(foto: Alexandra Martins/Camara dos Deputados )

O placar final do julgamento do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na tarde desta terça-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ficou em três votos favoráveis à manutenção da condenação e dois contrários. Com isso, formou-se maioria no entendimento da 5ª Câmara Criminal contra o ex-governador.

O relator do processo, desembargador Júlio César Lorens, negou os embargos infringentes a Azeredo e foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier. "Como governador do estado de Minas, ele tinha a plena posse do numerário entregue a título de patrocínio às estatais, determinando inclusive a conta para serem depositados", disse Vergara.

Já os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado votaram contrário ao relator e acolheram o recurso da defesa.

O ex-governador tucano é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para sua campanha à reeleição em 1998. Azeredo teve a condenação confirmada pela 5ª Câmara Criminal do TJ em agosto de 2017.

Na ocasião, com dois votos pela condenação e um pela absolvição, os desembargadores reduziram em nove meses a pena da primeira instância.

No julgamento desta tarde, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu aos desembargadores a confirmação da condenação de Azeredo nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. "Sua campanha funcionou como um laboratório de um esquema de corrupção que se alastrou no meio político", afirmou.

Prisão


Sobre a prisão de Azeredo, a defesa considera que ainda cabe recurso no processo em segunda instância, o chamado embargo declaratório. Na sustentação oral, o advogado Castellar Modesto de Carvalho Filho destacou que, no caso confirmação da condenação, o tribunal deveria esperar todos os recursos em segunda instância.

Defesa


A tese adotada pela defesa do tucano é de que não houve crimes de peculato. "Todos os dirigentes eximem o governador de qualquer responsabilidade. Não aparece o governador em nenhum momento", afirma o advogado de Azeredo, Castellar Modesto Guimarães Filho.

O advogado cita o ex-secretário de comunicação de Azeredo, Eduardo Guedes, e o agora secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, então presidente do Bemge, também condenados. "E, se não há o que se falar em peculato, cai por terra o crime precedente de lavagem de dinheiro", afirmou.

Esquema


O mensalão mineiro, de acordo com denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB.


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