Apesar do mandado de prisão contra ele decretado pela Justiça, o vereador Wellington Magalhães (PSDC) não perderá o mandato. Ele também tem garantido o salário mensal de R$ 16,5 mil pagos aos parlamentares da Legislativo municipal. Magalhães perderá o cargo de vereador, se for julgado e condenado pela Justiça em todas as instâncias.
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Henrique Braga (PSDB), destacou, nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que é esse o entendimento que vai acatar com base no que está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
De acordo com o Ministério Público estadual (MP), que nessa quarta-feira (18), juntamente com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Sordidum Publicae (político sujo), o vereador é suspeito de liderar uma quadrilha que provocou prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. A suspeição é por fraudar licitação para realização de publicidade da Câmara de BH. Até a publicação desta reportagem, Magalhães era considerado foragido pelo MP.
Substituto
Wellington Magalhães será substituído no cargo, se ficar ausente da Câmara por mais de 60 dias, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Nesse caso, o substituto é o suplente Dimas da Ambulância, que é do PTN, partido pelo qual Magalhães foi eleito em 2016.
Se isso acontecer, não será a primeira vez que Dimas assumirá a vaga de Magalhães. Em 2016, ele substituiu o então presidente da Câmara, que naquele ano foi afastado da presidência do Legislativo de BH em função da mesma suspeita que levou a Justiça a decretar a prisão dele nessa quarta-feira (18).
Mesmo em caso de susbtituição, Wellington Magalhães não perderá a remuneração mensal de R$ 16,5 mil.